O Sindicato Nacional do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) vem a público alertar sobre o risco iminente que as emendas apresentadas à Medida Provisória 1286/2024 representam para os servidores administrativos da Polícia Federal. Caso aprovadas, essas propostas poderão resultar na extinção do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PECPF), afetando diretamente a estrutura organizacional do órgão e comprometendo suas atividades essenciais.
As emendas em questão são a de número 210, apresentada pelo deputado federal José Airton Félix Cirilo (PT-CE), e a de número 202, proposta pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA). Ambas sugerem a criação de um novo plano de cargos vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o que, na prática, significaria a exclusão dos servidores administrativos da Polícia Federal. Além disso, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou a emenda 196, que propõe a transformação dos cargos de nível superior do Plano Especial de Cargos (PEC) da Polícia Federal na Carreira de Desenvolvimento de Políticas de Segurança e Defesa.
O SINPECPF considera essas propostas inaceitáveis e prejudiciais ao funcionamento da Polícia Federal. A exclusão dos servidores administrativos não apenas compromete a continuidade dos serviços prestados, mas também sobrecarrega os cargos policiais com funções burocráticas, aumentando significativamente o desvio de função. Sem o suporte administrativo especializado, delegados, peritos e agentes seriam obrigados a assumir tarefas administrativas, desviando-se de suas atribuições investigativas e enfraquecendo o combate a crimes como corrupção e tráfico de drogas. Essas emendas, ao enfraquecerem a Polícia Federal, geram ineficiência, desvalorizam os servidores administrativos e favorecem o crime organizado.
A Direção do Sindicato reforça que a manutenção do PECPF é fundamental para garantir a eficiência e a especialização dos trabalhos desempenhados na Polícia Federal. A retirada desses servidores da estrutura do órgão compromete sua autonomia e a qualidade do serviço prestado à sociedade brasileira.
Diante da gravidade da situação, o SINPECPF conclama servidores, parlamentares e toda a sociedade a se posicionarem contra essas emendas, que colocam em risco a estrutura administrativa da Polícia Federal. A luta pela valorização dos servidores administrativos é, acima de tudo, uma luta pelo fortalecimento da segurança pública no Brasil.
O Sindicato seguirá acompanhando de perto o andamento da MPV 1286/2024 e tomará todas as medidas cabíveis para impedir a aprovação de propostas que prejudiquem os servidores administrativos da Polícia Federal e comprometam a eficiência do órgão.
As emendas propostas pelo SinpecPF podem ser conferidas abaixo.
DOC-EMENDA-275—MPV-12862024-20250210 – EMENDA SINPECPF
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