Nota Oficial do SinpecPF sobre a reunião do dia 26/09.

Em atenção às manifestações apresentadas por parte dos filiados durante a reunião realizada nesta data, o SinpecPF reitera seu compromisso com a defesa dos interesses de todos os servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PECPF), ativos e aposentados, em consonância com as demandas da categoria.

Apesar do pico máximo de participantes ter sido de apenas 114 filiados, reunião teve o intuito de atualizar os filiados acerca das tratativas vivenciadas pela diretoria executiva, onde, pôde abordar os principais pontos atualmente debatido, sendo eles: Gratificação de risco; Unificação das carreiras do PECPF, PECPRF e MJSP; Lei Orgânica; e, PFSaúde.

Sobre a Gratificação de Risco, o presidente fez um retrospecto sobre a proposta de criação. Aproveitou a oportunidade para informar que a proposta segue sob avaliação do órgão.

No que se refere a PFSaúde, o presidente João Luis relembrou que, apesar do sindicato ter sido informado de que o estudo sobre o plano de saúde da Polícia Federal havia sido concluído e a respectiva nota técnica está em fase de revisão, onde, estimou-se que a redução nos valores do plano de saúde possa chegar a 40%, contudo, ainda não houve a implementação por parte da PF.

Passando o tópico para “a proposta da Lei Orgânica”, foi informando que a proposta continua em tramitação interna na Polícia Federal. O texto está passando por ajustes, mas não deverá sofrer alterações significativas em relação à minuta já apresentada. Apesar das discordâncias manifestadas por algumas entidades de classe, o texto seguirá para os trâmites legais pertinentes

O tema que tomou conta da reunião, não poderia ser outro, se não a Unificação das Carreiras administrativas da PF, PRF e MJSP.

É de conhecimento geral que o tema da aglutinação de cargos tem gerado debates intensos, com diferentes visões sobre seus impactos. Mesmo tendo sido realizada AGE com aprovação massiva da proposta apresentada pelo MJSP para aglutinar as carreiras, alguns filiados expressaram preocupação com o futuro dos cargos de Nível Intermediário (NI), bem como com a participação dos servidores aposentados no processo de reestruturação.

Para este grupo de filiados, a votação “às pressas” prejudicou a avaliação dos filiados sobre a proposta de aglutinação. Entre os pontos levantados pelo filiados, foram os seguintes destaques que devem ser levados a uma nova AGE para avaliação da proposta, sendo:

  1. Sugestão de tabela: A categoria aponta incertezas quanto à concretização da proposta original, especialmente após o acordo salarial com o Governo Federal, que está em fase de encaminhamento ao Congresso.
  2. Sinalização do MGI: Segundo as informações discutidas, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) parece inclinado à criação de novas carreiras, o que exclui, em tese, a categoria atual de parte das negociações. No entanto, até o momento, essa posição foi apenas mencionada verbalmente, sem confirmação oficial.
  3. Restrições orçamentárias: Em virtude do cenário econômico e do déficit nas contas públicas, o MGI enfrenta limitações para conceder reajustes expressivos, o que foi citado como justificativa para a dificuldade de implementação da aglutinação.
  4. Impacto nos aposentados: A Portaria MGI nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, estabelece que modificações nos cargos serão restritas aos servidores da ativa, suscitando preocupações quanto à exclusão dos aposentados do processo de aglutinação.
  5. Extinção dos cargos de Nível Intermediário (NI): Há um temor de que o projeto de aglutinação leve à extinção gradual desses cargos, uma vez que o requisito de ingresso permanecerá inalterado, sem oportunidade de avanço para níveis superiores.

Diante dessas colocações, o SinpecPF compreende a importância de assegurar que as decisões reflitam a vontade da maioria da categoria, sem comprometer os direitos de nenhum grupo. Sabemos que as demandas são legítimas e que há divergências quanto aos melhores caminhos a seguir.

Assim, o SinpecPF se compromete a avaliar com a devida seriedade o pedido de realização de uma nova assembleia assim que houver a reunião entre a Ministra Esther e o Ministro Lewandowski, na qual os filiados terão oportunidade de discutir e deliberar sobre o tema da aglutinação, com o objetivo de buscar uma solução que contemple os interesses gerais da categoria, preservando os direitos dos servidores ativos e aposentados, bem como a integridade dos cargos de Nível Intermediário.

O Sindicato está e sempre estará aberto ao diálogo e à construção coletiva de soluções. Reafirmamos nosso papel de representação, com a missão de atender à vontade da maioria, sem prejuízo ao nosso compromisso com o fortalecimento da categoria e com a modernização da gestão de pessoal na Polícia Federal.

Atenciosamente,

Diretoria do SinpecPF

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal