O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) esclarece que, diferentemente do que vem sendo repercutido por um grupo de colegas por meio de mensagens de desinformação, bem como as insistentes acusações sobre a falta de transparência do SinpecPF em fornecer informações ou mesmo estar, de maneira obscura, “contribuindo para a extinção da categoria”, todas as ações tomadas são e serão conduzidas com base em decisões coletivas.
Especificamente sobre a proposta de criação do Plano de Cargos dos servidores do Ministério da Justiça, que prevê a aglutinação do PECPF, PECPRF e servidores administrativos do MJSP, o SinpecPF reforça que qualquer alteração na proposta original, incluindo a respectiva tabela remuneratória, será amplamente comunicada à categoria, conforme aprovado na assembleia que aceitou a proposta inicial.
Cabe lembrar que o “aceite” da categoria está diretamente vinculado à manutenção da tabela remuneratória apresentada. Não há, até o momento, nenhum documento oficial que exclua ou modifique essa tabela no processo de aglutinação. Toda e qualquer mudança será devidamente levada ao conhecimento da categoria para nova deliberação.
Ainda em resposta às especulações de que o “aceite do reajuste para 2025 e 2026” poderia prejudicar ou inviabilizar a tabela proposta, o sindicato reforça que não houve, até o momento, qualquer alteração na proposta original que comprometa o reajuste ou a tabela apresentada.
Por fim, o SinpecPF, no exercício legítimo de suas prerrogativas constitucionais de representar judicial e extrajudicialmente os interesses dos seus filiados, reforça que não há espaço para que terceiros, sem personalidade jurídica reconhecida, interfiram nas tratativas em curso. Qualquer ação nesse sentido, sem a anuência da categoria, pode resultar na invalidação do processo.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com a defesa dos interesses de todos os servidores representados.
Atenciosamente,
Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – SinpecPF
Trecho da entrevista da Ministra do MGI, Esther Dweck: “Existe uma nova carreira transversal para ser lançada. A parte visível, por enquanto, é o Ministério da Defesa. Mas ela também inclui Ministério da Justiça e GSI. A senhora confirma que ela inclui essas três?
A gente está justamente negociando com todo mundo isso. A nossa ideia é que ela possa ter mais que isso. Não são apenas esses. Nós desejamos que ela fosse mais ampla. Porque a gente, hoje em dia, já tem algumas carreiras transversais importantes. Carreira de infraestrutura, ATI, temos a ATPS, gestores… A própria área administrativa tem um grau de transversalidade, embora os concursos sejam para as caixinhas dos órgãos. Mas a gente quer transformá-la em uma carreira mais transversal também. E a gente acha que faltam algumas carreiras transversais com nível de especialização, que complementam essas que já temos hoje. Então, faltam realmente nessa área de Defesa, Justiça, Direito. E a gente está, obviamente, conversando com os órgãos. Isso não compete com as carreiras que eles têm hoje. Ela tem esse caráter mais de gestão, de pessoas também especializadas em determinados temas, que possam atuar no órgão. Ela pode ser chamada de transversal setorial, com funções de formulação, implementação e monitoramento.”
Fica claro que a carreira transversal não compete com as carreiras hoje existentes.
Trata-se de nova carreira, portanto, em minha humilde opinião, não haverá aglutinação no MJSP.
Dito isto, nosso foco deve ser na LOPF, com a criação das carreiras de Analístas e Técnicos da Polícia Federal.
À conferir.