O Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal – SINPECPF, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 21, inciso III, do Estatuto Social, convoca os sindicalizados, de acordo com o art. 16 caput e Parágrafo único, para se reunir em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no espaço PAULO LIGHT, ao lado do salão esportivo da ANSEF, localizado no Setor Policial Sul em Brasília-DF, no próximo dia 26 de junho, às 9h30, em primeira convocação e às 10h00 da mesma data, em segunda convocação, com o quórum previsto no Art.17, para deliberar sobre os seguintes sugeridos:
- Aprovação da resposta a contraproposta oferecida pelo pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos aos integrantes do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – PECPF, no que tange ao reajuste para os anos de 2025 e 2026;
Nos demais estados, os representantes do SINPECPF deverão convocar a AGE e encaminhar à diretoria do sindicato o posicionamento dos filiados no estado com relação aos itens da pauta. O SINPECPF deixa disponível aos representantes neste espaço os modelos de ATA e lista de presença que deverá ser preenchida pelo representante estadual e assinada pelos filiados presentes na AGE. Após a AGE, a ATA assinada deverá ser digitalizada e encaminhada para o e-mail comunicacao@sinpecpf.org.br até às 24h00 do dia 27 de junho de 2024, devendo o documento original ser encaminhado à sede do sindicato pelo correio.
Presidente, João Luis.
Abaixo segue a resposta a contraproposta oferecida pelo SinpecPF à proposta de reajuste, bem como a nova tabela apresentada.
Solcito a atual diretoria do SinpecPF, que nos seja disponibilizado a opção de votação online no nosso site, tal qual, realizado na última assembléia, com o fito de garantir a participação democratica de todos os filiados.
Será providenciado.
Ainda há tempo para realinhamento.
Sou a favor de aceitarmos a proposta com o compromisso do MGI, por intermédio do secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo seguir com disposição de discutir a reestruturação nos moldes já negociados com os servidores do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, em especial, Capítulo IV, art. 46, da Lei nº 14.875, de 31 de Maio de 2024, ou, aprovação da aglutinação proposta pelo MJSP com aceite da maioria do conjunto de servidores envolvidos – MJSP, PECPF e PECPRF, com a inclusão das sugestões de aperfeiçoamento encaminhadas pelas respectivas categorias.
Aceitar a proposta, celebrar o acordo com o governo é fundamental, pois irá contemplar ativos, aposentados e pensionistas. Vale destacar que aposentados e pensionistas representam a maioria que será atendida pelo acordo.
Importante frisar que a proposta prevê reajuste de 9% a partir de janeiro de 2025 e de 5% a partir de abril de 2026. Para os níveis superior e intermediário, também está previsto, em 2025 e 2026, um aumento nos steps de progressão e promoção funcional.
Os percentuais serão aplicados na remuneração total desses servidores, o que implica na aplicação dos índices acordados também nas gratificações
Muitas categorias já aceitaram e celebraram o acordo com o governo. Pensem nisso e lembrem-se que amargurados longos anos sem reajuste salarial por não termos aceitado a proposta do Governo Dilma e que sucedida por Bolsonaro, congelou o salário dos servidores públicos federais.
Não vislumbro em curto espaço de tempo aprovação da Lei Orgânica da Polícia Federal – LOPF. Muito embora eu tenha contribuído com sugestões, para não errar por omissão e sugiro aos colegas que façam o mesmo.
Se no futuro distante – não tenho bola de cristal, seja aprovada em Lei Complementar a LOPF, já estaríamos fora do órgão, caso o MJSP leve adiante sua proposta de criação de carreira única com a aglutinação de cargos e for exitoso. Neste caso, penso que somente os próximos concursados seriam empossados nos cargos de Analistas e Técnicos Administrativos da Polícia Federal.
Por estas razões, VOTO SIM !