Na tarde desta terça-feira, 21 de maio de 2024, ocorreu a Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a Minuta da Medida Provisória que trata da criação do Plano de Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aglutinando o PECPF e o PECPRF.
Inicialmente, o Presidente João Luís tomou a palavra e informou a todos que a Direção Geral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública estão abertos a possíveis mudanças na redação do texto. No entanto, devido ao impacto financeiro, a alteração dos valores propostos na tabela apresentada está fora de cogitação.
Logo após, foram discutidas sugestões para alterar o texto da Minuta, e foi registrada em ata a exigência de uma nova Assembleia e a consequente aprovação pela categoria, caso ocorra alguma alteração na tabela apresentada na Minuta enviada pelo MJSP.
Após as sugestões, foi realizada uma votação, na qual o “SIM” foi aceito com ampla maioria de votos. Paralelamente, desde o dia 16 de maio de 2024, foi aberta uma votação online para os filiados que não puderam comparecer às assembleias presenciais.
O “SIM” saiu vencedor nessa votação, com 97,26% dos votos válidos, enquanto o “NÃO” obteve 2,74% dos votos. Agora, a Minuta, com as alterações propostas pela categoria, foi enviada tanto à Direção Geral da Polícia Federal quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esses órgãos farão as gestões pertinentes com o acompanhamento deste Sindicato junto às pastas ministeriais e no Poder Legislativo.
A ata da assembleia pode ser conferida abaixo:
Qual a real possibilidade dessa MP ir adiante??
Impossível ter qualquer certeza, após passar pelo Ministério da Gestão e Inovação ainda terá que ir a plenário passar pelo crivo de deputados e senadores.