Resolução nº. 006/2024 — Normativos para eleição

 

                                          Designação de mesários, desistência de comissão eleitoral estadual e encerramento da campanha eleitoral.

O presidente da Comissão Eleitoral, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere a Instrução Normativa nº 001, de 01 de outubro de 2024, bem como o Art. 41, § único e os Arts. 49 e 50 do Estatuto do SINPECPF, e de acordo com reunião ordinária entre os membros da referida Comissão,

RESOLVE:

Art. 1° — Informar a desistência das comissões eleitorais dos seguintes estados:

I – Superintendência Regional de São Paulo;

II – Delegacia de Campinas – SP;

III – Delegacia de Cascavel – PR;

IV – Superintendência Regional de Minas Gerais;

Art. 2º – Acrescentar ao art. 3º da Resolução nº 04/2024, autorização para votação na delegacia de Foz do Iguaçu, visto que requereram até o dia 25 de outubro até às 18h (horário de Brasília) do presente ano e que atendam os requisitos estabelecidos pelo § 4º do art. 3º da Instrução Normativa nº 001/2024;

Art. 3º — ENCERRAR o período de campanha eleitoral nos canais oficiais do sindicato.

Art. 4º – DESIGNAR os servidores DATES MATOS LEITE para atuar como mesários na Academia Nacional de Polícia.

Art. 5º —ENCERRADO prazo NO DIA 5/11 para que as chapas concorrentes apresentem à Comissão Eleitoral o nome de um único fiscal por mesa eleitoral para acompanhar os trabalhos no dia da votação, conforme estabelecido pelo art. 11º da Instrução Normativa nº 001/2024, de 01 de outubro de 2024

Art. 4º — Publique-se.

Registre-se e Cumpra-se.

Brasília, 12 de novembro de 2024.

Maria da Penha Moreira do Nascimento.

Presidente da Comissão Eleitoral