Na última quarta-feira, 3 de julho, a diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) esteve presente em duas reuniões significativas para a categoria. A primeira reunião, realizada com o Coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), José de Albuquerque Nogueira Filho, teve como foco discutir o Plano Especial de Cargos da MJSP, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Esta reunião contou com a participação de diversas entidades de classe.
A segunda reunião do dia visou oficializar o acordo de reajuste salarial para os anos de 2025 e 2026, por meio da assinatura do termo de compromisso.
A reunião com a Coordenação-geral de Gestão de Pessoas do MJSP complementou o encontro anterior realizado em 26 de junho, quando as entidades firmaram um compromisso com o Secretário Adjunto do MJSP, Marivaldo Pereira, de levar as demandas ao Ministro Ricardo Lewandowski. Em resposta ao compromisso firmado, o coordenador informou que a proposta de aglutinação foi encaminhada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) no dia 29 de junho. Na ocasião, também foi reiterado o pedido de abertura de uma mesa específica e temporária de negociação sobre o tema. Apesar dos esforços daquela Pasta, ainda não houve manifestação do MGI sobre a proposta.
Para o presidente do SinpecPF, João Luis, “o cenário econômico discutido pelo novo arcabouço fiscal apresenta desafios para que a Ministra Esther aprove a proposta de aglutinação com a reestruturação salarial, conforme foi inicialmente apresentada.”
Na reunião para a assinatura do termo de reajuste salarial para 2025 e 2026, o SinpecPF reforçou o aceite dos filiados, mas destacou, como feito anteriormente no documento de aceite da proposta, que houve um erro material nos cálculos apresentados pelo MGI. A entidade apontou que os índices aplicados nos steps finais da tabela estavam incorretos, resultando em percentuais diferentes dos aplicados a outras categorias presentes na mesa de negociação, como PGPE e PECFAZ.
Os valores finais indicaram 17,48% para PGPE, 17,31% para PECFAZ e 15,17% para PECPF. Foi comprovado que houve um erro na distribuição dos steps, causando uma perda de aproximadamente 2,31% em relação ao NI PGPE e 2,14% em relação ao NI PECFAZ. Devido ao prejuízo suportado pela categoria, foi solicitada a adequação dos percentuais finais com as demais categorias.
Em resposta apresentada no início da semana, o MGI reconheceu o erro, e na reunião de assinatura do termo de compromisso, apresentou os valores corrigidos, atendendo à demanda do SinpecPF.
A tabela salarial pode ser observada pelo link abaixo.
Tabela corrigida – Minuta de Aditivo ao Termo de Acordo n. 08-2024 – PEC-PF_PEC-PRF
Caros colegas, ou nos mobilizamos em conjunto com os servidores administrativos do MJSP e da PRF, para viabilizar a proposta da carreira única do MJSP aprovada pela maioria absoluta das categorias ou vamos ser inseridos no carreirão pretendido pelo MGI. Tragédia anunciada. Depois não digam que se surpreenderam com tal situação. A hora é de união e associação entre sindicatos por intermédio da Condsef/Fenadsef. Esqueçam divergências pessoais e ideológicas. Usemos a razão e sejamos proativos.
Condsef/Fenadsef
A Condsef/Fenadsef recebeu a confirmação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) de cinco reuniões de mesas específicas e temporárias entre essa terça, 16, e sexta-feira, 19. Entre as categorias que seguem buscando consenso para firmar acordo de recomposição salarial estão servidores do INSS, Analistas, Abin, PCCTM e Dnit. Alguns já acumulam rodadas de negociações, mas ainda não alcançaram consenso com o governo.
A Condsef/Fenadsef segue apostando no diálogo para buscar aparar arestas e encontrar um ponto comum capaz de assegurar que outros acordos possam ser firmados.
O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, vem afirmando ao longo desse processo de negociações que o governo tem agora como prioridade a recomposição salarial já que os servidores federais ficaram seis anos com salários congelados. Mas que, passada essa fase, um estudo amplo sobre carreiras será o foco. A ideia do MGI é reestruturar as carreiras pensando na estrutura de Estado em conjunto, de forma a unificar e simplificar cargos, o que virá também como uma medida em substituição à PEC 32, da reforma Administrativa.
Nessa terça, 16, às 10h, haverá nova rodada das negociações com servidores do INSS que estão em processo de mobilização e greve já iniciada em algumas agências. Às 15h, haverá reunião para tratar pauta específica de servidores analistas. Na quinta, 18, às 15h está prevista reunião da Abin e às 17h tem nova rodada de negociações dos servidores do PCCTM, civis de órgãos militares. Na sexta, 19, encerrando a semana, às 14h30 tem a segunda rodada de negociações com servidores do Dnit. A expectativa é de que o MGI formalize uma proposta para a categoria.
Ao longo da semana informações adicionais serão divulgadas com os resultados dessas reuniões. Continue acompanhando em nosso site e nossas redes sociais.
Poder 360
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo Lula pretende fracionar a reforma administrativa em diversas iniciativas.
Segundo Dweck, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 de 2020, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), não será usada como base para as discussões. No lugar da PEC, projetos de lei, revisão de decretos e acordos estão entre as iniciativas que serão usadas para a reforma.
“A reforma administrativa que está no Congresso —a chamada PEC 32— tem um foco punitivista, foco na redução do Estado, no fim da estabilidade do servidor público. São pontos com que o governo do presidente Lula e o Ministério da Gestão discordam absolutamente. Ali era um foco puramente fiscal”, disse Dweck em entrevista ao programa CNN Entrevistas que será transmitido neste sábado (29.jun).
O governo pautará a reforma a partir de 3 eixos:
funcionários: criar incentivos, avaliar o desempenho, distribuir melhor os salários ao longo das carreiras;
digitalização: expandir e aperfeiçoar a oferta de serviços digitais aos cidadãos na União, nos Estados e nos municípios;
estrutura: elaborar um projeto de lei para a reforma do Decreto-Lei 200 de 1967, que dispõe sobre a organização da máquina federal
A ministra também afirmou que o governo já tem adotado medidas para corrigir distorções em várias categorias do serviço público. Segundo ela, a lógica seguida é a de reajustes menores para níveis iniciais de carreira e novos critérios para a progressão.
Dweck cita os últimos acordos com os funcionários do BC (Banco Central) e os delegados da PF (Polícia Federal) como exemplo da nova lógica. Também citou a Estratégia Nacional de Governo Digital, lançada em 21 de junho pelo governo Lula.
O programa cria uma linha de crédito para apoiar a compra de equipamentos de informática, instalação de redes e conexões de fibra óptica, aquisição de equipamentos de distribuição de sinal de internet e processamento de dados. Em parceria com a Caixa, o governo disponibilizará até R$ 8,4 bilhões em 2024.