“Aos policiais, tudo; aos servidores administrativos, NADA!”. Como não se revoltar contra essa que é a política de gestão de pessoas da direção da Polícia Federal? Ontem (30), os policiais federais viram seus subsídios serem engordados em até 37%. Enquanto isso, administrativos que ganham menos da metade de um agente federal receberam apenas 10,8%.

Os servidores administrativos estão fartos de serem desprestigiados. No ano passado, enquanto negociava o reajuste salarial da classe com o Ministério do Planejamento, o SINPECPF (o sindicato da categoria) se viu completamente abandonado pela gestão, que não enviou nenhum representante para as tratativas com o Governo. “Não podemos atuar como sindicalistas”, afirmava a Direção-Geral.

Ironicamente, o discurso mudou nas negociações pelo reajuste policial. Assim que o debate passou a envolver a sua própria categoria, o diretor-geral Leandro Daiello Coimbra não se furtou a visitar o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC/SE), para cobrar a aprovação da medida. A cobrança pública gerou críticas por ocorrer em meio às investigações da Operação Lava-Jato e dos debates acerca dos cortes de gastos governamentais.

Descaso histórico — A categoria administrativa luta pela reestruturação de sua carreira desde 2003, data em que o governo federal criou o Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, reunindo nele profissionais administrativos do antigo Plano Geral de Cargos do Poder Executivo que já atuavam na Polícia Federal e futuros servidores que seriam nomeados por concursos.

Embora a criação do plano de cargos tenha se dado em 2003, até hoje a categoria não possui atribuições específicas relacionadas em lei. Essa omissão acarreta insegurança jurídica por parte dos servidores, que são responsáveis por todo o suporte logístico prestado à atividade policial, bem como por áreas como controle imigratório, emissão de passaporte, controle da entrada de produtos químicos no país e fiscalização de empresas de segurança privada.

Hoje, um servidor administrativo de nível intermediário ingressa na Polícia Federal recebendo R$ 4.509,18, aposentando-se com remuneração de R$ 5.034,01 (apenas R$ 524,83 de diferença). Enquanto isso, os delegados e peritos federais terão reajustes de até R$ 8.131,91 e escrivães, papiloscopistas e agentes, de até R$ 4.894,86.

Não bastasse os reajustes dos policiais superarem a remuneração de um servidor administrativo, é preciso lembrar que estes últimos possuem carga horária de trabalho mais elevada (8h diárias, enquanto policiais trabalham 7h) e não fazem jus a aposentadoria especial (policiais se aposentam com menos tempo de serviço). Para piorar, são comuns os casos de policiais federais que desempenham exatamente as mesmas atividades que um administrativo.

Como a Polícia Federal não funciona sem a atividade administrativa, o déficit de servidores administrativos não raro é suprido com policiais federais, que além de mais caros, passam a desfalcar o combate ao crime organizado. Embora o mais lógico fosse contratar mais administrativos para suprir o déficit, a Administração optou pelo caminho inverso: enquanto houve apenas dois concursos para a carreira administrativa desde 2003, sendo abertas 1.922 vagas, houve dez concursos para a categoria policial, com abertura de 6.094 vagas.

Comparação entre as evoluções dos efetivos policial e administrativo deixam claro
o crescimento discrepante entre as categorias ao longo dos anos. Como o serviço administrativo
só fez aumentar, fica claro que é enorme o número de policiais desviados para funções administrativas.

Para o SINPECPF, a única hipótese plausível nessa opção por policiais é corporativismo por parte dos diretores que comandam a instituição. “Atualmente, para cada administrativo, existem quatro policiais, enquanto no FBI a proporção é de dois administrativos para cada policial”, destaca o presidente do SINPECPF, Éder Fernando da Silva. “As próprias entidades de classe policial consideram preocupante essa disparidade entre as carreiras”, alerta.

Na avaliação do sindicato, a Administração está incorrendo em improbidade quando desvia policiais federais para postos administrativos. “Em um momento de crise como o atual, o fortalecimento da carreira administrativa é a opção mais sensata. É muito mais econômico e eficiente que desviar policiais de função”, aponta Éder. “Estamos acionando os órgãos de controle para denunciar”, completa.

A categoria se reunirá na próxima terça-feira (6) em Assembleia Geral Extraordinária para discutir a estratégia que será adotada frente ao reajuste desproporcional entre as categorias. “Trata-se de uma questão de justiça e estamos dispostos a fazer o que for preciso para garantir um tratamento igualitário”, declara o sindicalista.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA — EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal – SINPECPF, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 21, inciso III, do Estatuto Social, convoca os sindicalizados, de acordo com o art. 16 caput e Parágrafo único, para se reunir em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, em Brasília, em frente ao Edifício Sede da Polícia Federal, no próximo dia 6 de dezembro de 2016, às 10h00, em primeira convocação e, se necessário, às 10h30 da mesma data, em segunda convocação, com o quórum previsto no Art.17, para deliberar sobre:

1)    Resposta à Direção-Geral pelo descaso para com a categoria administrativa no processo de negociações salariais;

Além de deliberar sobre o tema, a categoria também discutirá o balanço do primeiro ano da nova gestão do sindicato, o processo de negociação com o governo, as demandas judiciais em curso e as ações futuras do sindicato.

Nas demais Unidades da Federação, os representantes estaduais do SINPECPF deverão convocar Assembleia Estadual e encaminhar à diretoria do sindicato o posicionamento dos filiados no estado com relação ao item da pauta. O SINPECPF encaminhará previamente aos representantes estaduais modelo de ATA que deverá ser preenchida pelo representante estadual e assinada pelos filiados presentes na AGE.

Após a AGE, a ATA assinada deverá ser escaneada e encaminhada para o e-mail comunicacao@sinpecpf.org.br até as 18h00 do dia 9 de dezembro de 2016, devendo o documento original ser encaminhado à sede do sindicato pelo correio. Os estados que não encaminharem a ATA em tempo hábil terão seus votos computados como abstenção.