Após meses de batalha judicial, a rubrica do SINPECPF foi finalmente reativada pelo Ministério do Planejamento. Com essa importantíssima vitória, o sindicato poderá finalmente retomar a cobrança de mensalidades para novos filiados, aumentando sua arrecadação e viabilizando novas ações sindicais. Nos próximos meses, colegas que ainda não tinham desconto em folha passarão a ostentá-lo em seus contracheques.

Desde a expedição de nosso registro sindical, em março de 2011, o SINPECPF lutava para reativar a rubrica junto ao Planejamento. Em um primeiro momento, a reativação foi impossibilitada em virtude de dívida com o INSS herdada da gestão anterior, referente ao não pagamento de encargos trabalhistas dos funcionários do sindicato.

Após a solução da pendência, o Ministério do Planejamento foi leniente com o processo, motivando ação judicial por parte do sindicato. Em decisão liminar datada de junho de 2012, a Justiça Federal determinou que o Ministério do Planejamento finalizasse em até 30 dias os procedimentos relativos à reativação da rubrica. Contudo, mais uma vez a decisão não foi cumprida.

A omissão motivou novo despacho da Justiça Federal dando novo prazo de 30 dias para que o Planejamento tomasse as providências cabíveis, resultando na reativação da rubrica na tarde de hoje.

Conforme amplamente divulgado, a política do SINPECPF durante os anos em que a rubrica esteve congelada foi de considerar filiado todo servidor que apresentasse ficha de filiação junto à nossa entidade, visto que os interessados não poderiam ser penalizados pela leniência do Poder Executivo. Como sempre foi ressaltado, não haverá pagamento retroativo dessas mensalidades.

O SINPECPF divide com todos essa importante vitória.