O Plenário do Congresso Nacional aprovou no início desta quinta-feira (12) o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Um dos pontos centrais do relatório, no entanto, foi derrubado pelo Plenário: a proibição de reajuste salarial aos servidores e de criação de cargos no serviço público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.
Beber chegou a dizer aos parlamentares que o dispositivo era a essência do parecer. E afirmou que a intenção era impedir que o novo governante eleito em outubro tivesse de arcar com compromissos firmados na gestão anterior.
“Não conhecemos quem será o próximo presidente da República, mas conhecemos o grau de dificuldades que ele terá de enfrentar e esse ponto visa minimizar o tamanho dos problemas que o governo terá”, defendeu.
Os apelos não convenceram a maioria. A maior parte dos partidos ligados ao governo mudou sua orientação ao longo da votação, passando a apoiar destaque do PT contra o congelamento de salários. O dispositivo acabou excluído da LDO por 209 votos a 45, com três obstruções. No Senado, a matéria foi aprovada simbolicamente.
Essa mudança de posicionamento só foi possível em função da forte mobilização das entidades de classe do serviço público ao longo de toda a semana. Como integrante da Pública, o SinpecPF integrou a força tarefa, com o presidente Éder Fernando da Silva sendo escolhido para participar da coordenação do movimento.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), avaliou o texto do relator como uma antecipação de um debate que será feito durante o processo eleitoral. “A LDO vai impedir que candidatos à presidência tenham a liberdade de apresentar a sua visão de Estado, traduzida também na política pública para os servidores”, criticou o parlamentar, autor do destaque que derrubou o impedimento aos reajustes.
Na prática, a retirada do dispositivo abre espaço para que os Poderes possam enviar proposta de aumento salarial ao Congresso em 2019. A decisão, no entanto, ficará a cargo do novo governo, que terá que lidar com um ano de restrições fiscais. Além disso, qualquer reajuste terá que respeitar o teto de gastos por órgão público.
O Plenário também derrubou o corte obrigatório de 5% das despesas de custeio administrativo no próximo ano para todos os Poderes, que abrange gastos com pagamento de diárias, água, luz e telefone. O relator afirmou que a medida tinha um objetivo pedagógico. A avaliação é de que o impacto da retirada do dispositivo não será grande, pois o custeio já está “espremido” pelos gastos obrigatórios, sofrendo constantes contingenciamentos para manter o limite de gastos por órgão.
Medidas preservadas — O Plenário preservou as demais medidas fiscais propostas pelo senador, como a proibição de concessão de novos benefícios tributários e a revisão dos já concedidos, restrição à convocação de aprovados em concursos públicos, proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos retroativos, e de reajustes do auxílio-alimentação e auxílio-moradia.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Deveriam ter colocado o simbolo do PEC dentro do cubo de gelo, não o da PF. Os vencimentos da pf nunca estiveram congelados, de 2004 até os dias de hoje. Já os vencimentos do PEC já nasceu congelado dentro de um ice berg que fica na Sibéria. Jamais sairá! Até mesmo a AGU, cujo cargo ADM nasceu após o PEC, já foi reestruturado, sendo esta uma conquista do Órgão como um todo, não tem mais a preocupação a respeito da definição das atribuições e prerrogativas! Aqui, o órgão PF está mais preocupado com quem será indicado à DG e seus “ASPONE” e com o próximo reajuste salarial da carreira policial do que definir as atribuições e prerrogativas já “capengas”, dos AADM’s, que já vemos em situação de calamidade e em seus últimos suspiros. O PEC entrou em sua segunda, e provavelmente a derradeira década de vida! Nasceu de uma categoria “doente”, atolada em problemas trazidos de outros órgãos extintos, e amontoados em um órgão bagunçado, o qual preocupou-se apenas com sua aparência, esquecendo-se do cuidado com os “pilares” de sustentação! Hoje, sustenta uma “fachada” bela e uma reputação invejável, estampadas com orgulho por aqueles que deveriam zelar pela “saúde” da PF de forma holística, porém, ao contrário, esconde pela “barra da calça” a “perna mecânica” que lhe sustenta o peso e a aparência.
Aplausos, muitos aplausos aos seus sinceros, coerentes, sensatos, necessários e que verdadeiramente REPRESENTAM essa Categoria, nobre colega Théo. Infelizmente a maioria dos Servidores ADM’s NÃO se posicionam, ou por medo, ou por falta de senso crítico, ou ainda por relaxamento com o próprio trabalho que executam ou a Função/Cargo que ocupam. O que vemos e percebemos é que muitos estão insatisfeitos mas não agem, não falam, nem sequer acessar a página do Sindicato ao qual são filiados para expor e manifestar seu ponto de vista ou sua reclamação!! Vejo também que as Mídias Sociais, as Emissoras de TV, Os Grandes Jornais, As Revistas e a População como um todo NÃO sabe nem conhece a realidade interna da PF. Órgão de fachada, Instituição que vive de aparência, Profissionais (DELTAS, PERITOS, AGENTES …..) que adoram ser vistos, que se estapeiam por estarem nas grandes manchetes do dia, enfim querem se tornar, (se já não o são) “agentes políticos”. A Direção do Sindicato já deveria feito algo a respeito disso. Chama a Imprensa, diz o que está acontecendo, publica nos Jornais, divulga nas Redes Sociais. De fato existe MEDO, inclusive dos dirigentes sindicais. Porque não fazem uma exposição das nossas lutas? Porque não apresentam à Grande Mídia o descaso que o Órgão a tantos anos tem com nossa categoria? Preferem ficar lambendo as botas desse Governo e de todos os outros que vieram antes desse. Muda o DG e lá vai o Sindicato fazer as Honras… Nada muda se não mudarmos nossa postura!!
Obrigado pelo apoio, nobre colega. Esses são os sentimentos que cultivo em relação ao nosso cenário atual, e que, acredito ser de toda a categoria. Um grande abraço, e obrigado pelas palavras lisongeiras.