Homens que costumam agredir mulheres devem se preparar para enfrentar punições mais rigorosas. O Senado aprovou projeto de lei que cria mecanismos para coibir esses casos de violência. Agora, só falta a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para por em prática as mudanças, que vão do fim das penas pecuniárias (pagamento de cestas básicas e multas) à criação de varas específicas para julgamento dos processos.

Pelo projeto aprovado, cada estado terá um fórum especial com competência cível e criminal para tratar só dessa questão, a exemplo dos juizados especiais para crianças e adolescentes. A proposta também conceitua e define as formas de violência experimentadas por mulheres no cotidiano: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

O projeto foi encaminhado ao Congresso pela Casa Civil. De acordo com a secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, a iniciativa representa uma grande conquista de todas as mulheres brasileiras, pois obriga o Estado a prestar serviços de atendimento qualificado, responsável e sério àquelas que sofrem violências. “Na prática, o projeto de lei mostra ao país que a violência contra a mulher é um crime e tem de ser combatido”, ressalta.

Segundo a relatora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o projeto apresenta algumas inovações que poderão contribuir para a redução dos casos de violência doméstica.

Incidência

De acordo com o último levantamento feito pela Fundação Perseu Abramo, uma em cada cinco brasileiras declarou espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem: 16% relatam casos de violência física, 2% citam alguma violência psíquica e 1% lembra do assédio sexual.

Dentre as formas de violência mais comuns, destacam-se a agressão física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher, vivida por 18%, e a ameaça por meio de coisas quebradas, roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 15%. A pesquisa ouviu 2,5 mil mulheres em todas as regiões.

A nova lei determina o encaminhamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes a programas e serviços de proteção, garantindo os direitos à guarda dos filhos e a seus dependentes. Com a aprovação do projeto de lei, o Brasil cumpre os acordos internacionais da Convenção de Belém do Pará e do Comitê de Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres (CEDAW).

Ullisses Campbell Da equipe do Correio