Feliz Ano Novo!! Ano novo, vida nova, novos sonhos e, para nós brasileiros, governo novo. Como em todos os novos governos vem as mudanças para adequar o país às propostas que o candidato vencedor utilizou para que fosse escolhido pela maioria dos cidadãos. E o povo espera que tais propostas tragam melhorias para todos e em especial aos mais necessitados. Nesse sentido, gostaria de poder ajudar com meu ofício para que isso ocorra.

Para isso devo iniciar apresentando minha categoria, que se autorizada, poderá ajudar ativamente no processo de mudança no que tange a segurança pública. Sou servidor administrativo do PECPF – Plano Especial de Cargos da Polícia Federal que foi criado pela Lei n° 10.682 de 28 de maio de 2003, primeiro ano do então governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que agora novamente volta a governar o país. No meu caso, também sou um dos convocados no primeiro concurso que foi realizado pela Polícia Federal para os cargos criados na lei.

Passada a apresentação, devo contar um pouco da nossa história e demonstrar que a modernização do cargo trará bons frutos para o órgão. Nesse sentido, os primeiros anos como servidor do PECPF foram permeados de lutas e sonhos. Como um cargo novo, fomos recebidos com certa desconfiança por alguns e como colegas por outros. Na época tínhamos muita esperança de poder demonstrar nosso valor e superar as expectativas dos que nos criaram. Com o tempo e pelo depoimento de muitas pessoas, comprovamos que trouxemos novos e melhores tempos para a administração do órgão. Diante disso, esperávamos a valorização e a modernização de nossas atribuições com base na lei que nos criou, uma vez que o art. 11 determinava que: “O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de cento e oitenta dias a contar da publicação desta Lei, projeto de lei dispondo sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal, de maneira a garantir a eficácia de suas atividades e o atendimento do disposto no § 7° do art. 144 da Constituição”.

Infelizmente o tempo passou e fomos esquecidos e desvalorizados a ponto de comprovarmos que somos o terceiro pior salário dos planos especiais de cargos do Executivo. Mesmo trabalhando ombro a ombro com outras carreiras do órgão que estão no topo da tabela remuneratória do executivo. Somente para exemplificar e considerando apenas o serviço de controle migratório, trabalhamos ao lado de EPAs (APF, EPF e PPF) e temos o mesmo nível de senha e responsabilidades que eles nos postos de migração. Apesar disso as condições foram se degradando com o tempo, e o momento mais difícil e triste chegou no mês de novembro de 2022, pois tal data marcou a maioridade do PECPF, uma vez que fizemos 18 anos do início das atividades dos aprovados no primeiro concurso do órgão. Nenhuma palavra foi dita, o que comprova nosso esquecimento e desvalorização, mesmo muitas vezes exercendo atividades iguais aos dos outros servidores da PF.

Mas se caminha para frente, isso é natural. Assim como é natural ter esperança no futuro, a espera de dias melhores. Isso pode ser observado nos textos que escrevi, apenas como um simples porta-voz de muitos, e que o SINPECPF publicou em seu site. Sempre procurei demonstrar que estávamos prontos e ansiosos por novas atribuições formais, a fim de contribuir para nosso país e fortalecer a imagem da Polícia Federal como órgão reconhecido e admirado pela população. Talvez, o novo governo escute nossa voz, uma vez que fomos criados pelo Governo Lula em 2003.

            Como já havia escrito no passado, nós administrativos executamos muito trabalhos dentro da Polícia Federal, como por exemplo: migração, SINARM, segurança privada, controle de produtos químicos, etc. Infelizmente, nada reconhecido pelo órgão ou pela população, pois, por parte do órgão, nada do que fazemos foi formalmente atribuído a nossa carreira e por parte da população, não é possível para um leigo reconhecer um administrativo, uma vez que não temos algo que nos diferencie da carreira policial, nem sequer temos um simples uniforme para nos identificar. Um simples pedaço de pano! Quantas vezes somos confundidos como policiais e temos muita dificuldade de explicar a situação. Queremos demonstrar nosso brio e capacidade de exercer atividades mais complexas, mas para isso temos que ter a ajuda do órgão e do novo governo. Lógico que isso no momento seria um pouco complicado, pois a desvalorização e baixos salários causaram um verdadeiro êxodo e hoje somos poucos, afinal somos os terceiros no ranking de remuneração, só que de baixo para cima! Mas se caminha para a frente, então, após a modernização do cargo viriam os novos concursos. Inclusive com um curso de formação mais barato que o da carreira policial.

            Como disse, escrevi outros textos tentando argumentar como a PF poderia usar melhor a carreira administrativa a fim de liberar mais policiais para as atividades de polícia judiciária e não custaria nada lembrar alguns pontos. Sendo assim, não poderia deixar de começar com o controle migratório e que poderia dividir em duas partes: a emissão de documentos de viagem e o controle de entrada e saída de pessoas do nosso território. Apenas pelo que se lê dessas duas atividades, pode-se concluir que não necessitam da atuação exclusiva de um agente da polícia judiciária para executá-las, lógico que considerando a atividade rotineira. Mas caso haja a necessidade da detenção de um passageiro, pode ser necessário o uso controlado e moderado da força a fim de conduzir o suspeito para a delegacia. Mas a regra é que a atividade transcorra sem problemas e a carreira administrativa poderia assumir formalmente tais tarefas, principalmente se considerarmos que os administrativos já estão executando tais atividades. Como disse em um de meus textos anteriores, no caso de uso da força, já sendo integrante do órgão, bastaria o acionamento de um grupo ligado à delegacia de migração, como por exemplo o SAER – Serviço Aeropolicial. Ademais, ainda considerando pertencer à PF, o órgão continuaria a obter e gerenciar dados sensíveis, como por exemplo, o banco de dados de digitais de portadores de passaporte. Somente com essa alteração nas atribuições, inúmeros policiais seriam transferidos para a atividade investigativa.

            Outra atividade a ser citada seria o controle da atividade de segurança privada, que também poderia ser formalmente atribuída para a carreira administrativa, que já a executa e tem a expertise para não causar descontinuidade ou falhas quando da saída dos servidores policiais. De novo ressalto que pertencer ao órgão diminuiria o tempo de resposta em casos que fujam à normalidade ou para apoio na atividade de visita técnica em empresas que explorem tal atividade econômica.

            Não poderia deixar de citar o controle de produtos químicos onde, por motivos de segurança pública, a legislação define que o comércio deve ser acompanhado pelo poder público. O PECPF também executa tal atividade e a atribuição formal da atividade à categoria iria liberar servidores policiais para as atividades de polícia judiciária. Ressalto novamente que a vantagem da carreira administrativa ser responsável formal por essa atividade diminuiria o tempo de resposta em casos de ilícitos que possam causar mal à população, como o desvio de produtos químicos para a produção de entorpecente. Nesse caso, cada segundo conta para que a prisão dos responsáveis seja feita de maneira a preservar as vidas de policiais, dos cidadãos que poderiam consumir o que seria fabricado e do próprio infrator, que poderia ser preso ileso e surpreso com a velocidade da reação do Estado.

            Por fim, a última atividade que gostaria de citar seria o controle de armas e atividades ligadas a elas. Para nós o famoso SINARM, que é o sistema de controle de armas e munições, e que tem como operadores muitos dos integrantes do PECPF, que já conhecem os pontos fortes e fracos da atividade. Ressalto que é uma atividade que necessitaria de apoio policial apenas nas visitas técnicas e no caso de prisão de pessoas que cometam crimes relacionados ao registro, transporte ou comercialização de armas e munições. Novamente lembro que pelo potencial de causar mal a inocentes, há ganho de tempo entre a constatação do ilícito, a investigação e a prisão de suspeito ou infrator se um agente ligado ao órgão estiver executando as tarefas relacionadas a atividade de controle. Ademais, sendo a Polícia Federal um órgão de capilaridade nacional e sofrendo a fiscalização de órgãos de controle como a CGU, TCU, MPF, STF e do próprio cidadão por intermédio da Lei de Acesso à Informação, estaria mantida a qualidade, transparência e agilidade na obtenção de informações e serviços solicitados.

             Diante disso, fica fácil perceber que a estruturação e designação de novas atribuições ao PECPF vai ao encontro do que dispõe o Art. 11 da Lei n° 10.682/2003; significará a liberação de inúmeros integrantes da carreira policial para exercer as atividades de polícia judiciária; imprimirá ganho de tempo entre a descoberta do ilícito e a investigação de crimes relacionados às novas atividades formalmente atribuídas; representará economia para os cofres públicos, uma vez que o custo de salário e treinamento da carreira administrativa é menor que o da carreira policial e, por derradeiro, contribuirá efetivamente para a redução da criminalidade no nosso país.

            Por fim, mesmo não sendo representante da categoria, mas acreditando que a maioria absoluta tem a mesma opinião, desejo sorte ao novo governo ao tempo em que nos coloco à disposição para ajudar a construir um país mais forte e seguro.

Paulo Murilo, servidor administrativo do PECPF.