Duas emendas à Constituição prestes a ser votadas pela Câmara beneficiam funcionários que não foram submetidos a concurso público

Um grande trem da alegria está pronto para ser votado na Câmara. Ele pode proporcionar estabilidade a servidores que atualmente são passíveis de demissão e transformar em funcionários públicos efetivos trabalhadores temporários que não foram submetidos a concurso público. Permite ainda que servidores requisitados de Estados e municípios para trabalhar na área federal sejam efetivados em suas funções. A estimativa é de que, no primeiro caso, 60 mil servidores no governo federal ganhem estabilidade e, no segundo, cerca de 200 mil temporários sejam beneficiados. Não há cálculo preciso quanto ao número de requisitados de Estados e municípios favorecidos. A proposta deve ir a votação em breve.

A estimativa dos 260 mil beneficiados foi feita por técnicos que acompanharam a tramitação das duas propostas de emenda à Constituição, formato que esse trem da alegria ganhou no Legislativo. Uma das duas propostas, a de nº 54, de 1999, do então deputado Celso Giglio, chegou a entrar na pauta do plenário no início do mês, mas foi retirada para dar lugar às discussões da reforma política. De acordo com técnicos, ela não provoca impacto nos cofres da União porque dá estabilidade a cerca de 60 mil servidores que entraram no serviço público sem concurso entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e funcionários de estatais que entraram até 1991.

A essa proposta, no entanto, foi adicionada emenda para dar carona aos temporários e tentar levar junto os requisitados que são tratados especificamente na proposta de emenda à Constituição nº 2 de 2003, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O autor da proposta que beneficia os temporários, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), argumenta que não haverá aumento nos gastos públicos porque esses trabalhadores já estão no exercício dos cargos por um período de, no mínimo, dez anos. Afirma também que esse grupo não terá estabilidade. ‘Esses servidores foram contratados por tempo indeterminado e, ao longo desses anos, submetidos a cursos de capacitação e programas de desenvolvimento’, afirmou Coutinho.

OPÇÃO

A proposta de Patriota permite que o servidor da União, dos Estados ou dos municípios que estiver cedido há pelo menos três anos possa optar por ser efetivado no cargo que estiver ocupando. Para se ter uma idéia, nessa hipótese se enquadraria, por exemplo, um funcionário que foi contratado por uma pequena prefeitura e foi requisitado para trabalhar na Câmara. Ele poderia optar pelo segundo emprego.

Desde abril de 2006 há requerimento de líderes para incluir a Emenda 54 na pauta de votações do plenário. O mais recente empenho partiu do deputado Maurício Rands (PT-PE). Na reunião de líderes do dia 3 de julho, ele solicitou e recebeu alguns apoios. A proposta constou na pauta dos dias 17 de julho e 1º de agosto, sem, no entanto, chegar a ser votada.

Ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu pôr novamente o projeto em votação. Não definiu data, mas deixou claro que isso ocorrerá rapidamente.

‘Tenho a exata dimensão de seu conteúdo polêmico. A Câmara não pode ficar o tempo todo sem deliberar. Eles (servidores) estão nos corredores de três a quatro anos. Isso é até desumano. A Câmara tem de dar uma resposta qualquer que seja ela’, afirmou Chinaglia, referindo-se à presença e à pressão dos servidores que serão beneficiados com a estabilidade. A interlocutores, Chinaglia manifestou ser contrário aos projetos.

Denise Madueño

O Estado de S. Paulo

14/8/2007