O Ministério do Trabalho deu parecer favorável à regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê a negociação coletiva entre representantes do Estado e de servidores públicos e ainda garante o direito de greve dessas categorias. A informação foi dada ontem pelo ministro Carlos Lupi, depois de reunir-se com dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O assunto, segundo Lupi, foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores. 

Na semana passada, o Ministério do Planejamento informou que foi criado um grupo de trabalho para estudar propostas de negociação coletiva e o direito de greve na administração pública federal. O prazo é de 90 dias para definir um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional. A idéia é ratificar a Convenção 151 da OIT e regulamentar o artigo 37 da Constituição Federal que admite greve no serviço público. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, vem defendendo a regulamentação do direito de greve no serviço público federal para evitar greves que podem durar meses. 

Além da regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve dos servidores públicos, dirigentes da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), ligada à CUT, também reivindicam a ratificação da Convenção 158 da OIT que limita a demissão imotivada de empregados e procura combater a rotatividade no trabalho. 

Arnaldo Galvão

Valor Econômico

15/8/2007