Nos últimos dias, São Paulo e Minas Gerais, os estados mais populosos e ricos do país, vivenciaram experiência que ilustra com perfeição a nova realidade do serviço público nacional. Em ambos os estados, os funcionários terceirizados que atuam nas superintendências da Polícia Federal abandonaram seus postos de trabalho. O caso mais recente é o de São Paulo, onde o abandono se deu na última quinta-feira (8). Requerendo melhoria salarial, os terceirizados paulistas decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado. 

Os funcionários que decidiram cruzar os braços em protesto por melhoria salarial são contratados da empresa ARCOLIMP e atuam no Aeroporto de Guarulhos. Para que o trabalho no aeroporto não pare, a Superintendência está recrutando policiais e servidores administrativos para substituir esses funcionários. Com isso, as atividades realizadas nos demais setores estão sendo comprometidas, com interrupções em operações policiais, escutas, análise de dados, operações financeiras, entre outras atividades.

A ARCOLIMP adentrou à Polícia Federal como suplente da COSEJES, empresa vencedora  de licitação para contratação de recepcionistas que acabou não honrando com o pagamento de salário para os funcionários, desaparecendo após constatadas as irregularidades. A COSEJES, por sua vez, substituiu a DATASIST, cujo contrato terminou durante a gestão do hoje diretor-geral, Leandro Daiello Coimbra, à frente da Superintendência de São Paulo. À época, a expectativa era de que houvesse um freio no processo de terceirização. Entretanto, o que aconteceu foi justamente o contrário.

Ao assumir o contrato, a ARCOLIMP recontratou toda a mão de obra da COSEJES, pagando salário de R$ 770,00 para jornada de 8 horas diárias. Merece destaque o fato de que os contratados da ARCOLIMP são em boa parte remanescentes da DATASIST. Porém, na época em que estavam sob o comando desta da DATASIST, eram contratados como digitadores e recebiam em média R$ 1.000,00 para jornada de 5 horas diárias. Ou seja, hoje, atuando como recepcionistas pela ARCOLIMP, esses profissionais recebem menos e trabalham mais tempo do que na época em que atuavam como digitadores na DATASIST.

O SINPECPF é radicalmente contra a terceirização irregular na Polícia Federal, mas não é inimigo dos terceirizados. Estes profissionais são vítimas de um absurdo modelo de gestão, e assim como os servidores administrativos, estão assumindo mais responsabilidades que deveriam, com o agravante de, muitas vezes, serem deslocados para atividades para as quais não estão preparados e que sequer poderiam exercer legalmente, podendo ainda ser demitidos a qualquer momento ou quando do fim do contrato.

Não foi por falta de aviso –Exemplos como esses têm tornado insustentável a defesa do modelo de administração terceirizada adotado pela Polícia Federal desde 2007. Ao longo de 2011, por meio de diversas denúncias, o SINPECPF demonstrou que a alegação de que a terceirização representaria economia para o órgão é falaciosa. Além de custarem em média o mesmo que um servidor administrativo – havendo casos em que o contratado acaba custando mais –, o serviço terceirizado carece de eficiência, visto que os funcionários contratados não possuem a capacitação exigida do servidor concursado, que passa por criterioso processo de seleção antes de adentrar o órgão. A enorme rotatividade entre os funcionários terceirizados também compromete a qualidade do serviço, fazendo com que parte da mão de obra esteja sempre em processo de aprendizado, sem portanto render o máximo que poderia.

Para piorar o quadro, em se tratando de órgão de segurança pública, há ainda o fator risco, outro ponto duramente atacado pelo SINPECPF. Na PF, a grande maioria dos funcionários terceirizados, geralmente contratados como recepcionistas e digitadores, acaba sendo deslocada para atividades típicas de servidores efetivos, suprindo a carência de servidores que o Governo Federal insiste em não resolver. Isso pode ser facilmente verificado em postos de imigração e nos setores de passaportes, onde não raro os contratados ficam lado a lado com policiais e servidores administrativos, desempenhando as mesmas atividades.

Sem nenhum tipo de vínculo com a Administração Pública e fazendo jus a salários inferiores aos pagos aos servidores de carreira, também não há dúvidas de que os funcionários terceirizados estão mais suscetíveis a desvios de conduta. A situação fica ainda mais perigosa se levarmos em conta que esses profissionais não têm de passar pelo processo de investigação social a qual estão sujeitos policiais e servidores administrativos antes de tomar posse. Para ilustrar esse risco, o sindicato encaminhou para as autoridades documentação que comprova a participação de terceirizados em crimes relacionados às atribuições desempenhadas dentro da PF, como venda de passaportes ou mesmo de armas recolhidas pela PF na campanha do desarmamento.

Agora a PF precisa decidir o quanto antes se deseja seguir contratando mão de obra pouco qualificada, correndo riscos e se sujeitando a greves provocadas pela irresponsabilidade das empresas contratadas. Quanto tempo será que o bom nome da PF irá durar? Quantos ministros será necessário investigar para esconder tais problemas? É passada a hora de darmos um basta para este absurdo. O sindicato já apresentou a resposta para o problema: fortalecimento da carreira administrativa por meio da reestruturação de seus quadros. Que tal arregaçar as mangas e trabalhar para que isso aconteça? A sociedade brasileira agradece.