O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) reuniu-se, nessa quinta-feira (15), com a diretora do departamento de relações de trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós, e com a assessora da secretaria de recursos humanos do mesmo ministério, Cláudia Couto, para conhecer o posicionamento do órgão em relação à Lei Orgânica da Polícia Federal. A reunião também serviu para que o SINPECPF pedisse maior agilidade nas negociações para a reestruturação dos cargos do PECPF.

Durante o encontro, o SINPECPF se fez representar pela presidente, Hélia Cassmiro, pelo diretor jurídico, Walter Matos Leite, pelo representante do Acre, José Airton Araújo Sousa, pela representante do Paraná, Carmen Kappout, e pela filiada, Joanna Abrahão.

Marcela Tapajós revelou que o Ministério do Planejamento tem realizado reuniões semanais com a cúpula da Polícia Federal para tratar do projeto de Lei Orgânica. Segundo a diretora, a nova nomenclatura dos cargos do PECPF está entre os principais tópicos em debate. Entretanto, setores do Planejamento acreditam que a matéria não deveria ter sido tratada na lei, pois esta deveria se ater à organização e ao funcionamento da Polícia Federal. “Isso não significa que a demanda será rejeitada. Estamos estudando com o DPF qual a melhor forma de viabilizar a nova nomenclatura para os cargos do PECPF”, explicou.

Hélia Cassemiro pediu urgência nessa análise, pois o projeto de novo concurso para a categoria, parado desde 2008, depende da criação da nova nomenclatura. “A demanda por profissionais administrativos é enorme na Polícia Federal. A situação é tão crítica que o departamento tem de apelar para terceirizações e desvios de função de policiais”, alertou. “Essa demora é extremamente danosa para a sociedade, que tem de pagar para que um policial, que deveria atuar na repressão ao crime, realize as atividades de servidores administrativos, e sem ter sido preparado para tanto”, completou.

Visando à rápida solução deste problema, a presidente do SINPECPF levantou a possibilidade de edição de uma medida provisória para definir a nova nomenclatura. Marcela Tapajós concorda com a ideia, desde que não se chegue a um consenso sobre a adição em plena Lei Orgânica. “O processo pode inclusive começar aqui no Planejamento, para garantir sua celeridade”, destacou.

Joanna Abrahão lembrou que, embora o PECPF tenha sido o primeiro plano especial de cargos criado no serviço público, outros, estabelecidos posteriormente, já foram aperfeiçoados. “O Planejamento precisa trabalhar rápido no sentido de acabar com esta distorção. Os precedentes já foram abertos”, afirmou.

Carmen Kappout lembrou o Planejamento sobre o Termo de Conciliação Judicial que prevê a substituição, até o final de 2010, de toda a mão de obra terceirizada do serviço público que não exerça alguma das atividades elencadas no Art. 1º, § 1º do Decreto nº 2.271/97. “A Polícia Federal precisa se preparar para este novo quadro. O concurso precisa sair logo”, ressaltou.

Gratificações

A representação do SINPECPF aproveitou a reunião para pedir esclarecimentos relativos à implementação da Gratificação de Desempenho de Apoio Técnico-Administrativo (GDATPF). O benefício foi criado para substituir a antiga GDATA, extinta em março de 2008, mas até hoje não é pago integralmente, pois a Administração não regulamentou como se dará a avaliação dos servidores. “Isso tem gerado um grande prejuízo para a categoria, que recebe apenas 80 pontos pela gratificação, independentemente de sua dedicação ao serviço”, observou Walter Matos Leite.

Marcela Tapajós aconselhou a representação do SINPECPF a negociar uma avaliação própria com o órgão enquanto as diretrizes do Planejamento não são concluídas. “Algumas carreiras procederam desta forma, e seus servidores já vem recebendo a gratificação integralmente”, esclareceu.

A diretora ainda confirmou que o Planejamento estuda incluir a Academia Nacional de Polícia no rol de instituições que recebem gratificação para profissionais de escola de governo.

O sindicato enfatiza a importância da participação de todos na batalha para que essas reivindicações sejam atendidas. O empenho de cada servidor fortalece a luta pelo reconhecimento como parte primordial nas atividades da Polícia Federal.