O debate acerca da reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal passa, necessariamente, pelo Ministério da Justiça. Ciente disso, o SinpecPF visitou a pasta na última quinta-feira (21) para conversar com o secretário de Operações Integradas, Rosalvo Ferreira Franco, e outras autoridades. Em pauta, temas como a correção da amplitude salarial, a regulamentação das atribuições, e o interesse do sindicato em uma audiência com o ministro Sérgio Moro.
Os representantes do sindicato buscaram ser bastante objetivos na defesa dos pleitos da categoria. Além de entregar um compilado que resume os principais pedidos, eles pegaram emprestada frase do diretor de gestão de pessoal da PF, Delano Cerqueira Bunn, para deixar claro que, “para fortalecer a Polícia Federal (conforme almejado pelo próprio MJ) é preciso valorizar o servidor administrativo”.
Em relação a amplitude salarial, o SinpecPF destacou que a questão é urgente, tendo em vista a dificuldade atual do órgão em reter talentos na área administrativa. “Nosso último acordo salarial foi firmado em 2015 e muitos colegas deverão se aposentar agora em função da Reforma da Previdência. Precisamos corrigir a amplitude e realizar novos concursos, do contrário, a falta de pessoal vai comprometer a atuação do órgão”, destacou o presidente João Luis Rodrigues Nunes.
Além de Rosalvo, estavam presentes na reunião o secretário-adjunto José Washington Luiz Santos e o diretor de operações César Augusto Martinez, todos egressos da Polícia Federal. Eles mostraram preocupação com os argumentos expostos pelo sindicato e se disseram favoráveis à visão de uma carreira administrativa mais forte, nos moldes do que existe no FBI, a polícia federal norte-americana.
O sindicato também adiantou o secretário a respeito do envio iminente de proposta que uniformiza a progressão funcional da categoria em 12 meses. “Embora a questão não resolva os problemas da classe, é algo de fácil correção que corrigirá uma injustiça histórica”, explicou a secretária-geral Petra Funke.
É com imensa tristeza que vejo meus colegas de categoria sendo tão humilhados, iludidos e mal tratados pelos dirigentes do Órgão e seus apaniguados ministérios. PREFIRO NEM DIZER NADA, APENAS LEMBRAR:
Nota de 13/12/2006
O projeto de reestruturação do PECPF do Departamento de Polícia Federal está no ministério do Planejamento. Informou nesta terça-feira, 12, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos a presidente do SINPECPF, Hélia Cassemiro durante reunião do GERC no ministério. O ministro disse que o encaminhamento foi o “start” para o andamento das negociações antes de deixar a pasta. Além do projeto de reestruturação também foi encaminhado ao MOG a Lei Orgânica da Polícia Federal.Na próxima quarta-feira, 20, acontecerá a primeira reunião entre as categorias para constituir a mesa de negociações que irá trabalhar os dois projetos.“Essa informação traz otimismo para nós porque o governo tem interesse em fazer a reestruturação. Isso significa especializar a atividade meio da PF, exercida por nós do PEC e devolver os policiais para sua atividade fim. Precisamos agora que toda categoria participe a acompanhe atentamente o projeto” lembrou Hélia Cassemiro
Nota do dia 10/08/2007
O deputado estadual Gilmar Sossella, do PDT do Rio Grande do Sul, fez chegar ao ministro Tarso Genro, nesta quinta-feira (9), reivindicação do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal(SINPECPF) solicitando apoio ao projeto de reestruturação da categoria. O parlamentar entregou ofício ao ministro, durante apresentação do Programa Nacional de Segurança na Assembléia Legislativa daquele Estado. Segundo o documento, a medida é necessária para garantir à PF o suporte técnico-administrativo e logístico. O deputado também solicitou apoio aos deputados da bancada federal do PDT, Pompeo de Matos, Vieira da Cunha e Enio Bacci. No ofício, o deputado Sossella destaca que “a falta de uma política salarial condizente com as responsabilidades funcionais vem gerando tamanha insatisfação que o índice de exonerações tornou-se elevado entre os servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal”. O apoio do deputado Gilmar Sossella foi solicitado pela representante do SINPECPF no Rio Grande do Sul.Cleuza Menezes, agradeceu o apoio do deputado Gilmar Sossela e disse que outros contatos políticos estão sendo feitos. “Estamos esperando agenda com o Dep. Raul Pont do PT. Voltamos a salientar a importância de sermos atendidos pelo Dep. Henrique Fontana, mais uma vez, eleito como o deputado mais influente junto ao Governo”.
Nota do dia 01/11/2007
A rodada de negociações, ocorrida ontem, 31, na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, se prolongou até às 23h30. Foram horas de espera e de algumas conversas com o chefe de Gabinete do MJ, professor Ronaldo Teixeira, enquanto os técnicos do MP trabalhavam com números para formular uma nova projeção de recomposição salarial que apontasse avanços em favor dos servidores do PECPF , mas não foi fechada uma proposta para ser avaliada, hoje, pela categoria. Uma reunião ficou pré-agendada para a próxima segunda-feira, 5 , com horário a ser definido, para que o Ministério do Planejamento possa trabalhar novas sinalizações de melhoria da proposta de recomposição salarial. O Governo sinalizou com a possibilidade de algumas melhorias nos vencimentos , mas continua com a intenção de parcelamento da recomposição salarial até 2010, propositura considerada inviável pela Diretoria do SINPECPF. A Diretoria do SINPECPF colocou para o professor Ronaldo Teixeira a inviabilidade desse parcelamento e que é preciso avançar nesse ponto. Estiveram, ontem, no Ministério do Planejamento, acompanhando a Diretoria do SINPECPF, os deputados federais Nelson Pellegrino(PT/BA), Geraldo Magela(PT/DF) e Udulrico Pinto(PMN/BA).
Nota do dia 13/02/2008
Os servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal têm encontro marcado nesta quinta-feira (14), às 15h, com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. O objetivo da reunião é dar prosseguimento ao processo de negociação e repactuação de prazos dos acordos já firmados com algumas categorias. Vale ressaltar que o encontro será apenas entre o SINPECPF, o Secretário de RH do MPOG e representantes do DPF.
Nota do dia 03/09/2010
O próximo capítulo da luta pela reestruturação do PECPF já tem data e local para acontecer. No próximo dia 8, o Diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, Joaquim Mesquita, irá ao Ministério do Planejamento defender que a reestruturação da carreira siga o modelo aprovado para a reestruturação da carreira administrativa da Advocacia Geral da União (AGU). (ATUALIZADO: A reunião foi adiada para quinta-feira, dia 9). No último encontro com os representantes dos SINPECPF, a diretora de relações de trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós, revelou que o processo de reestruturação da carreira administrativa da AGU estava prestes a ser concluído, e que ele deveria ser adotado como parâmetro para as demais negociações. O processo da AGU prevê a criação de uma nova carreira, com a transformação do atual quadro de servidores em Analistas e Técnicos da AGU, proposta IDÊNTICA à pleiteada pelo SINPECPF. Para o DGP, o precedente aberto pela reestruturação da AGU fortalece bastante o pleito do PECPF. “Não há por que dar tratamento desigual para as questões”, avalia. No encontro, Mesquita também pretende defender a inclusão de todos os atuais servidores do PECPF no processo. “Queremos que todos sejam contemplados, inclusive os servidores que tiveram seus cargos colocados em extinção”, garante. Quebra de promessa Conforme noticiado pelo SINPECPF, o Ministério do Planejamento havia se comprometido a agendar uma reunião com o sindicato na segunda quinzena de agosto. Contudo, a promessa não foi cumprida, e o novo encontro só irá acontecer após a reunião com o DGP. A presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, telefonou para saber o porquê de o SINPECPF não participar do encontro com o DGP na próxima quarta-feira. Segundo a Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais do MPOG (CGNRS), o Planejamento quer avançar na análise da contraproposta elaborada pelo SINPECPF antes de agendar um novo encontro com o sindicato. “Eles disseram que a proposta precisa ser avaliada em conjunto a administração do órgão”, revela Leilane. Para a presidente, a administração da PF deve agora demonstrar que está realmente comprometida com a categoria. “A defesa de nossos pleitos não pode se restringir aos discursos. É preciso colocar essa defesa em prática, e o momento é este”.
Nota do dia 16/02/2011
A diretora de relações de trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós, telefonou hoje (16) para a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, para esclarecer o porquê da demora em agendar nova reunião para tratar da reestruturação da carreira administrativa. Segundo a diretora, o processo de transição no MPOG não está concluído e a nova ministra, Mirian Belchior, ainda não autorizou a retomada dos agendamentos. Marcela explicou que a reestruturação pleiteada pelo SINPECPF – com a devida transformação dos atuais servidores do PECPF em analistas e técnicos da Polícia Federal – poderá acontecer, desde que o governo se pronuncie favoravelmente sobre projeto de idêntico teor elaborado para os servidores administrativos da Advocacia Geral da União (AGU), que ainda terá de ser analisado pela Casa Civil antes de ser encaminhado para o Congresso. Como explica a diretora, o projeto da AGU foi concebido para ser uma espécie de divisor de águas em processos desta natureza, pois a orientação do governo até pouco tempo atrás era vetar qualquer reestruturação desta natureza. “Uma vez que as negociações com a AGU estavam mais avançadas, decidimos utilizar o processo deles como piloto”, revelou. “Mas de nada adianta trabalharmos em mais projetos deste tipo sem sabermos se a Casa Civil dará seguimento à proposta da AGU”, completa, deixando claro que a aprovação do projeto da AGU atestaria que o entendimento do governo sobre a questão sofreu alterações. Por fim, Marcela garantiu que, com a eventual aprovação da reestruturação da AGU pela Casa Civil, o SINPECPF será chamado para tratar da reestruturação da carreira administrativa da PF
Nota do dia 19/08/2011
As pistas oferecidas pelo Ministério do Planejamento de que os reajustes do PECPF estarão muito abaixo do almejado pela categoria mostram que Governo continua colocando os servidores administrativos da PF na vala comum do serviço público. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, deseja mudanças nesse panorama. Para tanto, ele se comprometeu a pedir apoio ao ministro da Justiça para que a reestruturação salarial do PECPF passe a ser tratada como política de segurança pública. De acordo com o diretor-geral, os problemas enfrentados pela Polícia Federal em decorrência do pequeno contingente de servidores administrativos precisam ser levados em consideração nas negociações pela reestruturação salarial do PECPF. Ele avalia que a categoria precisa ser valorizada para que a PF continue contando com bons profissionais em sua atividade administrativa, até porque do contrário, o órgão não terá como combater o desvio de função de policiais nem por fim à terceirização. Para o SINPECPF, a crescente preocupação da sociedade com a segurança pública e com o combate a corrupção são trunfos que devem ser utilizados na negociação, pois colocam a PF em posição de destaque. Reestruturar a carreira administrativa precisa ser visto como um investimento para que as atividades da instituição continuem primando pela eficiência.
Nota do dia 22/09/2011
O SINPECPF voltou ao Ministério do Planejamento na tarde de ontem (21), para retomar as negociações relativas à reestruturação da carreira, em reunião que também contou com a presença da Fenapef. O foco do encontro foi a construção de diretrizes para nortear as negociações que administrativos e policiais farão daqui para frente: ou seja, quais são as prioridades das negociações e como elas deverão ocorrer. A primeira colocação em debate foi a manutenção de respeito mútuo na mesa de negociações. Na reunião do dia 30 de agosto – na qual foi apresentada a proposta salarial para o PECPF – o Planejamento havia se queixado de episódio ocorrido na reunião do dia 17 de agosto, quando a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira colocou nariz de palhaço em protesto contra o descaso do governo frente às demandas dos servidores administrativos. Leilane se desculpou pelo gesto, ressaltando que ela não tinha como objetivo atingir pessoalmente a equipe do Planejamento, mas sim externar a insatisfação da categoria com as negociações. “Não me arrependo do que fiz, mas peço desculpas se fui mal interpretada”. Por outro lado, os sindicalistas também reclamaram da postura de alguns servidores do MPOG, que tratam com ironia as demandas apresentadas pelas categorias da PF. De volta aos trabalhos, SINPECPF e MPOG definiram que, entre os temas que serão debatidos durante as negociações com o PECPF, devem estar a reestruturação dos cargos, a avaliação do modelo de progressão de classes e padrões, a amplitude da carreira e as gratificações que a categoria deve fazer jus.
Nota do dia 30/07/2012
Se o governo queria algo para terminar de entornar o caldo, não falta mais nada. A reunião para tratar da reestruturação da carreira administrativa da PF, prevista para a próxima quarta-feira (1º), acaba de ser adiada pelo Ministério do Planejamento. Também foram canceladas as reuniões gerais do funcionalismo que deveriam acontecer amanhã (31). A previsão do Planejamento é de que os encontros sejam remarcados para a terceira semana de agosto. O Ministério do Planejamento não se pronunciou sobre os motivos que levaram aos cancelamentos, mas é fácil especular: como sempre, o governo tenta vencer os servidores públicos pelo cansaço. No caso dos administrativos da PF, o adiamento pode ter sido um tiro no pé, pois na quarta-feira a categoria planeja uma grande manifestação em frente ao Palácio do Planalto em protesto contra o descaso do governo. Portanto, essa mais nova demonstração de insensibilidade do governo não pode passar em branco. Deve servir como incentivo para que todos compareçam à manifestação organizada pelo SINPECPF e mostrem sua insatisfação. Chega de palhaçada! REESTRUTURAÇÃO JÁ!
Nota do dia 16/08/2012
Definida a data da próxima reunião entre o Ministério do Planejamento e o SINPECPF. Será na quarta-feira (22), às 11h00. Em pauta estarão a reestruturação da carreira administrativa e a valorização salarial da categoria. O encontro é desdobramento da negociação em curso com o Planejamento, não tendo relação direta com as recentes conversas com o Ministério da Justiça. O sindicato segue pressionando para que as negociações com o MJ continuem avançando, visto que o ministro José Eduardo Cardozo defende o consenso entre as categorias. Proposta única – Ao longo da semana, o governo tem admitido a possibilidade de oferecer uma proposta de reajuste salarial única para o funcionalismo. De acordo com a imprensa, essa proposta seria de 15%, dividida em três anos. “Tal proposta não atende nosso pleito de reestruturação e mal pode ser chamada derecomposição salarial”, protesta a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira. “Iremos enfatizar isso na reunião com o Planejamento”, completa.
Nota do dia 20/01/2017
O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional, no final de 2016, Projeto de Lei que cria o Plano Especial de Cargos das Carreiras de Apoio da Advocacia-Geral da União. A referida proposta se assemelha ao modelo de reestruturação defendido pelo SINPECPF para os administrativos da Polícia Federal, prevendo a criação das carreiras de Analista e de Técnico na AGU. De acordo com a proposta, os atuais servidores que puderem ser enquadrados em uma das novas carreiras passarão a integrá-las, mantidas as atribuições. Nos casos em que isso não for possível, eles também serão vinculados ao novo plano de carreira da instituição, mas em cargos de nível superior, intermediário e auxiliar, preservadas as denominações atuais. Desta forma, a proposta ofertada à AGU rechaça cabalmente a alegada inconstitucionalidade do enquadramento dos atuais servidores na nova carreira, justificativa usada durante anos pelo Ministério do Planejamento para vedar a reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal.
Nota do dia 03/08/2017
O foco da campanha do SinpecPF pela valorização da carreira administrativa mudou. Com o envio do projeto de reestruturação ao Ministério da Justiça, o sindicato decidiu direcionar as novas mensagens diretamente ao referido órgão. O primeiro passo foi dado com a instalação de dois novos painéis próximos ao aeroporto de Brasília. O local é estratégico por ser rota obrigatória para as autoridades que deixam ou chegam à capital federal. Todos eles serão expostos à mensagem do sindicato. “Queremos que todos fiquem cientes de que a categoria administrativa está insatisfeita”, pontua o presidente Éder Fernando da Silva. “A melhor forma de otimizar a gestão da Polícia Federal é reestruturar a carreira administrativa. Não fazer isso é trabalhar contra a eficiência do órgão”, destacou.
Nota do dia 28/06/2017
O Sindicato Nacional do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF), entidade que representa os servidores administrativos do órgão, vem a público registrar sua profunda preocupação com as supostas declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, acerca da transferência de atribuições administrativas da Polícia Federal para outros órgãos, veiculadas pela Folha de São Paulo no último sábado (24). Embora o ministro tenha afirmado posteriormente não existirem planos concretos nesse sentido, a simples menção dessas ideias enche de insegurança a categoria representada por este sindicato, profissionais que hoje lutam para ver regulamentadas as atribuições de fiscalização e de controle que eles desempenham na área de polícia administrativa. Nem todas as pessoas sabem, mas, para que as operações policiais sejam bem-sucedidas, é necessário todo um suporte logístico, realizado pelos servidores administrativos. São esses profissionais, de nível superior e intermediário, que se encarregam de manter a PF em ordem para que os policiais possam combater o crime.
Nota do dia 17/07/2018
A Direção-Geral da Polícia Federal recebeu o SinpecPF na tarde de ontem (16) para debater a situação das principais demandas da categoria administrativa. Dos oito pleitos apresentados pelo sindicato, sete receberam apoio expresso do diretor-geral, Rogério Galloro. O plano da Administração é que os projetos tramitem durante o segundo semestre.
Entre as demandas acolhidas pela Administração, destaca-se a correção da amplitude salarial (diferença remuneratória entre final e início de carreira), hoje irrisória na categoria, especialmente entre os cargos de nível intermediário. Houve acordo para que a carreira policial seja utilizada como parâmetro para o PECPF — dessa forma, a amplitude saltaria dos atuais 0,45% para 2,45% entre cada padrão, proporcionando aumento de 48,25% para o final da carreira dos cargos de nível intermediário. No caso do nível superior, a amplitude saltaria de 1,99% para 2,45% entre cada padrão. Uma tabela nesses termos será defendida junto ao Ministério de Segurança Pública.
Nota do dia 19/11/2018
Um passo importantíssimo para a valorização da categoria administrativa foi dado na última semana. Após extensa negociação com o SinpecPF, a Direção-Geral da Polícia Federal encaminhou formalmente ao Ministério da Segurança Pública anteprojeto de lei que propõe a correção da amplitude remuneratória do PECPF. Conforme apontado há anos pelo SinpecPF, a baixa amplitude remuneratória — diferença salarial entre o final e o início da carreira — está diretamente ligada ao grande êxodo de servidores da categoria. A proposta acordada com a Direção-Geral prevê a correção da situação atual tendo como parâmetro a amplitude remuneratória verificada na categoria policial. Pela proposta, a diferença salarial verificada entre cada padrão da carreira administrativa subiria de 0,47% para 2,45% nos cargos de Nível Intermediário, e de 1,99% para 2,45% nos cargos de Nível Superior. Essa alteração possibilitaria um significativo ganho salarial no final da carreira
Nota do dia 25/02/2019
O debate acerca da reestruturação da carreira administrativa da Polícia Federal passa, necessariamente, pelo Ministério da Justiça. Ciente disso, o SinpecPF visitou a pasta na última quinta-feira (21) para conversar com o secretário de Operações Integradas, Rosalvo Ferreira Franco, e outras autoridades. Em pauta, temas como a correção da amplitude salarial, a regulamentação das atribuições, e o interesse do sindicato em uma audiência com o ministro Sérgio Moro. Os representantes do sindicato buscaram ser bastante objetivos na defesa dos pleitos da categoria. Além de entregar um compilado que resume os principais pedidos, eles pegaram emprestada frase do diretor de gestão de pessoal da PF, Delano Cerqueira Bunn, para deixar claro que, “para fortalecer a Polícia Federal (conforme almejado pelo próprio MJ) é preciso valorizar o servidor administrativo”. Em relação a amplitude salarial, o SinpecPF destacou que a questão é urgente, tendo em vista a dificuldade atual do órgão em reter talentos na área administrativa. “Nosso último acordo salarial foi firmado em 2015 e muitos colegas deverão se aposentar agora em função da Reforma da Previdência. Precisamos corrigir a amplitude e realizar novos concursos, do contrário, a falta de pessoal vai comprometer a atuação do órgão”, destacou o presidente João Luis Rodrigues Nunes.
wilson no 20 de novembro de 2018 a partir do 15:57
“Parece até novela, todo vez que um DG está saindo, inventa uma projeto que não vai servir para coisa nenhuma e que não vai a lugar nenhum. Acontece isto desde 2004, quando entrei no DPF. Os administrativos são importantes, são indispensáveis e a reestruturação é uma prioridade da administração. As outras categorias, todas concordam, mas nos bastidores são contra. O último que sair, pede a um policial para apagar a luz”
Agora, com vocês, a “piada” (de mau gosto) do ano:
… o diretor de operações César Augusto Martinez, todos egressos da Polícia Federal. Eles mostraram preocupação com os argumentos expostos pelo sindicato e se disseram favoráveis à visão de uma carreira administrativa mais forte, nos moldes do que existe no FBI, a polícia federal norte-americana.
Vocês (SinpecPF) são “sonhadores” que não vão a lugar nenhum. Enquanto isso, aqui na realidade, a inflação e as contas corroem o meu pouco salário. Não vislumbro sonhos. Acredito apenas na triste realidade. Talvez seja por isso que até agora não me filiei a essa classe. “Situações Extremas exigem Medidas Extremas”.
É verdade, caro colega. Sonhamos com o dia em que o servidor administrativo será corretamente valorizado. Por isso seguimos trabalhando, sem apenas aceitar a realidade. Em nossa trajetória de lutas, já adotamos medidas extremas. Por isso, dizemos com autoridade: para que elas deem certo, é necessário que toda a categoria participe e assuma seu papel transformador. O sindicato somos nós. Quem não participa, abre mão de lutar, compromete o próprio futuro e enfraquece a luta dos demais.