A diretoria do SINPECPF foi ao ministério da Justiça, juntamente com o GERC para pedir que fossem retomadas as tratativas referentes ao termo de Compromisso assumido pelos ministérios do Planejamento e Justiça a respeito da reestruturação do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PECDPF).

Na ocasião as entidades de classe componentes do GERC concordaram com a prioridade da reestruturação do PECDPF. Para tanto, assinaram documento que foi encaminhado ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pedindo providências urgentes, uma vez que, o prazo de 180 dias estabelecido a partir de 1° de julho de 2006 no Termo de Compromisso, está prestes a se encerrar.

Durante a reunião, Pedro Abramovay, chefe de gabinete do ministro Márcio Thomaz Bastos, informou a presidente do SINPECPF, Hélia Cassemiro, que o projeto de reestruturação entregue pelo Diretor Geral já está na consultoria jurídica do MJ em análise para ser encaminhado a Casa Civil.

O encontro aconteceu na tarde da segunda-feira, 27, na sala de reuniões do Ministro da Justiça. Também participaram a diretora de Comunicação Social Elizabete Saraiva, e as filiadas do SINPECPF Joana Machado de Carvalho e Pauleana Martins Nunes.

“Não há prazo para a conclusão do projeto de reestruturação, tudo depende do governo, mas o SINPECPF está acompanhando e concentrando os esforços para conseguirmos sua consolidação. É muito importante que todos os servidores do PECPF estejam atentos ao andamento do projeto” lembrou Hélia Cassemiro.     

Comunicação Social  – SINPECPF

 

 

GRUPO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE DA POLÍCIA FEDERAL – GERC

Brasília, 24 de novembro de 2006.

A Sua Excelência o Senhor

Doutor MÁRCIO THOMAZ BASTOS

Ministro de Estado da Justiça

Brasília – DF

Assunto: Reestruturação do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal

Senhor Ministro, 

Temos a honra de dirigirmo-nos a Vossa Excelência para solicitar, em caráter de urgência, que sejam retomadas as tratativas referentes ao Termo de Compromisso – em anexo – assumido por esse Ministério e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG a respeito da reestruturação do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal – PECDPF.

No aludido compromisso, ficou estipulado o prazo de 180 (cento e oitenta dias), a contar de 01/07/06, para que fosse definido o encaminhamento de proposta de reestruturação do PECDPF.

Como o prazo está prestes a se encerrar, solicitamos a Vossa Excelência que sejam adotadas providências no sentido do cumprimento do acordo firmado.

O elevado índice de exonerações a pedido revela a atual insatisfação da categoria com a falta de uma política salarial condizente com suas responsabilidades, apontando, dessa forma, para a iminência de uma situação insustentável.

Cabe ressaltar que a reestruturação do PECDPF é prioridade no Departamento de Polícia Federal (DPF), pois evita a evasão de mais servidores qualificados e adequados ao perfil dos cargos, permitindo assim, a liberação dos policiais federais para as atividades fins do DPF.

A urgência da reestruturação se faz presente para a manutenção do quadro de pessoal do PECDPF, possibilitando que a Instituição Policial Federal continue desempenhando suas funções institucionais com o necessário suporte técnico-administrativo e logístico para a maior tranqüilidade da sociedade brasileira.

Certos de contar com o costumeiro apoio de Vossa Execelência agradecemos antecipadamente. 

Respeitosamente,

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da  Polícia Federal – SINPECPF

Associação Brasileira dos Policiais Federais e Profissionais Peritos em Identificação – ABRAPOL

Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal – ADPF

Associação Nacional das Entidades Associativas dos Servidores da Polícia Federal – ANSEF

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF

Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF

Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – FENADEPOL

Sindicato Nacional dos Delegados de Polícia Federal – SINDEPOL