O projeto de atribuições dos servidores da PF ainda não ganhou contornos finais. Esse foi o principal recado do assessor especial do Ministério da Justiça Marcelo Veiga em reunião com o SINPECPF ocorrida na tarde de hoje (17). "É um processo longo, que não vai terminar de uma hora para outra", comentou.  Veiga revelou que o MJ quer agora ouvir a opinião das entidades de classe sobre a proposta apresentada pela PF. O prazo para que todas se manifestem irá até o dia 31 de maio.

A primeira entidade chamada a dar sua opinião foi o SINPECPF, que apontou alguns descontentamentos com o projeto divulgado na última quarta-feira (15). O sindicato entende que o texto cria distinções injustificadas entre a categoria policial e a administrativa, como por exemplo ao não prever que servidores do PECPF possam assumir coordenações em suas áreas de competência.

O sindicato também se queixou de alterações promovidas pela Direção-Geral sem antes consultar a categoria administrativa. "Não concordamos com atribuições que definam nosso trabalho como meramente 'auxiliar'", exemplificaram os representantes do SINPECPF. Os diretores do sindicato revelaram ainda que a categoria já foi convocada a opinar sobre pontos em que o texto é omisso. "Queremos agora especificar ao máximo as atribuições de cada cargo, e nada melhor que contar com o apoio de quem ocupa esses postos para a tarefa".

Marcelo Veiga gostou da postura do sindicato, ressaltando que o desejo do MJ é exatamente definir ao máximo as atribuições de cada cargo. Ele frisou que o texto possui algumas incongruências que precisarão ser corrigidas antes que possa tramitar até o Congresso. "Ninguém está completamente satisfeito. Agora queremos retomar o diálogo para buscar um consenso, ouvindo a Direção-Geral e as entidades de classe", explicou.

Veiga também reforçou o compromisso do ministro José Eduardo Cardozo de arbitrar eventuais divergências, decidindo de acordo com o que for mais conveniente ao interesse público. "Os argumentos que vocês apresentaram são muito sensatos e podem sim ser incluídos no projeto final".

Pontos-positivos – O SINPECPF também enfatizou ter visto pontos positivos na proposta divulgada pela Direção-Geral. "O próprio fato de haver uma proposta, com a categoria administrativa inserida nela, é um avanço", destacaram os representantes sindicais. Também mereceu elogio a menção expressa à atuação de servidores administrativos em processos correcionais e disciplinares, algo que hoje não ocorre na prática. "A ressalva é de que o texto também deveria prever a possibilidade de administrativos presidirem tais procedimentos", pontuou o sindicato.

Sugestões – Veiga definiu então as diretrizes que o SINPECPF deverá tomar para oferecer sugestões de alteração do texto. "Primeiramente, quero que vocês relacionem os pontos que consideraram positivos na proposta. Depois, relacionem as omissões, dividindo-as entre aquelas específicas da categoria administrativa e aquelas gerais que o texto atual confere apenas para a categoria policial".

O sindicato tem até o dia 31 de maio para concluir esse trabalho. Para tanto, contamos com a colaboração de você, filiado. Diversos colegas da ANP já estão trabalhando na relação das atribuições de diversos cargos, mas todos podem oferecer sugestões.

Quem quiser colaborar deverá encaminhar sua sugestão para o e-mail comunicacao@sinpecpf.org.br. A mensagem deverá relacionar a atribuição que o filiado deseja ver inserida em seu cargo, com texto formulado de acordo com a legislação que regulamenta a respectiva atividade profissional ou com as regras internas da PF.

A sugestão também deverá vir acompanhada de justificativa que deve explicar por que a alteração se faz necessária.

Vamos trabalhar juntos para construir a melhor proposta possível para os servidores administrativos da PF.

[ATUALIZADO] Como o sindicato precisa apresentar as sugestões ao Ministério da Justiça até o dia 31, os colegas que desejam colaborar com sugestões próprias deverão encaminhá-las até quarta-feira (22).

 

No dia 27, o sindicato disponibilizará compilado de todas as sugestões que serão apresentadas ao MJ (o documento só estará disponível para filiados cadastrados no site).

 

As sugestões serão discutidas em Assembleia Geral Extraordinária no dia 28 (terça-feira).