O SINPECPF e a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) estiveram na tarde dessa quinta-feira (19) no Ministério do Planejamento para retomarem os debates sobre a reestruturação das carreiras representadas pelas entidades. O foco do encontro foi construir uma agenda de negociações que permita iniciar os diálogos com um resultado final em mente – a concretização dos processos e a aprovação de tabela salarial condizente com as importantes atribuições desempenhadas pelas categorias.

Segundo o secretário de recursos humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, a política de reajuste salarial do atual governo será revelada em reunião com as demais entidades de classe do serviço público, agendada para o dia 31 deste mês. Até lá, o Planejamento pretende retomar as negociações relativas à reestruturação das carreiras, definindo um cronograma de negociações para o mês de junho.

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais (Sinpef/MG), Luís Antônio de Araújo Boudens, destacou a união das entidades de classe da PF para a construção de proposta única de reajuste, com a anuência da Direção-Geral do órgão. Na avaliação das entidades, a proposta apresentada não representa um simples pedido de aumento nas remunerações, mas sim a devida reposição pelas perdas acumuladas nos últimos anos. “A PF tem sofrido com o grande êxodo de servidores, algo que se dá em boa parte pela defasagem da remuneração. Se a PF não quiser continuar perdendo servidores para outros órgãos, isso precisa ser revisto”, avalia Boudens.

Para a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, o problema de evasão no PECPF é ainda mais grave do que no caso de policiais, pois acaba acarretando o aumento de práticas controversas, como o desvio de função de policiais e de terceirizados para postos administrativos. “Além de ser um problema de segurança pública, a questão também tem impacto na gestão de recursos. Não faz sentido oferecer um treinamento caro para os policiais se eles vão ocupar chefias em setores administrativos”, afirmou. Para a presidente, o aumento no número de terceirizados dentro da PF mostra que o órgão possui recursos para promover a reestruturação salarial do PECPF. “Dados comprovam que o trabalho de um servidor administrativo rende em média três vezes mais que o de um terceirizado. Por que então não valorizar esses servidores e garantir que eles permaneçam no órgão?”, questionou.

A diretora de relações de trabalho do MPOG, Marcela Tapajós, afirmou que o governo está preocupado em construir carreiras que tragam perspectiva de crescimento para os servidores, de modo a garantir que eles tenham o interesse em construir uma carreira dentro do órgão. Segundo ela, os valores que o governo pretende oferecer a cada carreira serão definidos de acordo com a complexidade e especificidades das atribuições de cada cargo. “Nesse ponto, o auxílio das entidades de classe é muito importante, pois é bastante difícil para o Planejamento visualizar as diferenças de cada categoria tendo por base o emaranhado de legislações sobre o tema”, explicou.

Diante do exposto, Marcela Tapajós questionou as entidades se elas não consideravam mais interessante negociar as demandas de cada uma separadamente. Tanto o SINPECPF quanto a Fenapef avaliaram que o debate sobre atribuições de cargos poderia ser feito em separado, mas que a questão salarial envolvendo o PECPF e os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopistas deveria continuar sendo discutida em conjunto. “A proposta salarial foi elaborada em conjunto e desejamos que a negociação seja conjunta”, afirmou Boudens. “Estamos interessados em nosso aumento; os delegados, no deles; mas todos estamos interessados no aumento do PECPF”, completou o presidente da Fenapef, Marcos Wink.

Reestruturação da Carreira Administrativa

O encontro com o Planejamento também serviu para que o SINPECPF cobrasse avanços na análise da proposta de reestruturação da carreira administrativa. A presidente do SINPECPF questionou quais critérios levaram o Planejamento a atrelar o andamento do projeto do sindicato ao posicionamento da Casa Civil a respeito da reestruturação da carreira administrativa da Advocacia Geral da União. “Por que nosso projeto não pode avançar? A AGU é mais importante que a PF?”.

Segundo Marcela Tapajós, a decisão de vincular o projeto do PECPF ao da AGU não significa que o governo esteja desprestigiando os servidores da PF. Conforme explica a diretora, a opção por utilizar a proposta da AGU como modelo é uma tática para defender a constitucionalidade dos projetos. “Ainda há muita discussão quanto à constitucionalidade do modelo de reestruturação que o SINPECPF defende. Vale lembrar que é a AGU quem defende a União em questionamentos sobre a constitucionalidade de leis. Optamos por começar com a AGU porque eles nos garantiram possuir uma tese bem fundamentada para defender a proposta caso ela seja atacada na justiça”, esclareceu.

Por fim, a presidente questionou qual era a situação atual da demanda da AGU. Marcela respondeu que, desde que tomou posse, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assumiu a frente na questão, o que acabou estendendo o período de análise da proposta pelo Planejamento. “A ministra é muito detalhista. Ela quer ter certeza de que a proposta estará impecável antes de encaminhá-la à Casa Civil”, detalhou a diretora. Marcela disse não ser possível avaliar o momento exato em que o projeto da AGU seguirá para a Casa Civil, mas se comprometeu a deixar a proposta do PECPF pronta para ser encaminhada tão logo haja uma definição na questão da AGU.