A notícia de que a Polícia Federal foi habilitada pela Marinha do Brasil a ministrar cursos aquaviários — voltados à capacitação de condutores de embarcações — deveria ser recebida por alegria e satisfação pela carreira administrativa. Infelizmente, isso não será possível, pois o instrumento legal que credencia a PF a realizar os referidos cursos restringe, de forma insensata, o conteúdo das aulas aos policiais federais.

O referido texto é a Portaria nº 214/DPC/2017, da Diretoria de Portos e Costas. Nela, está expresso que a execução de cursos é “voltada exclusivamente para os Policiais Federais, sendo vedada a realização de cursos para terceiros que não tenham vínculo empregatício com a Polícia Federal”.

Na avaliação do SinpecPF, a Marinha cometeu um engano por desconhecer a participação dos servidores administrativos em atividades de transporte aquaviário desempenhadas pela PF. “Entendo que a Marinha não queria tornar a PF uma concorrente na realização de cursos para o público externo. Daí ela restringiu o alcance dos cursos, imaginando que apenas os policiais conduzissem embarcações aqui”, pondera o presidente Éder Fernando da Silva.

Os cursos que serão ofertados para PF já estão definidos: Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público (ETSP), Especial para Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público (ECSP) e Especial Avançado para a Condução de Embarcações (EANC). São nomenclaturas que poderiam muito bem descrever as atividades desempenhadas por dezenas de colegas administrativos ao longo de todo o território nacional, não sendo difícil imaginar que alguns deles sejam incumbidos inclusive de ministrar as aulas.

É por isso que o SinpecPF deseja ver alterada a redação da Portaria nº 214/DPC/2017, permitindo a participação dos servidores do Plano Especial de Cargos da PF nos referidos cursos. Para tanto, o sindicato oficiou a Direção-Geral da PF solicitando gestões dessa junto à Marinha para que o texto seja alterado. Além de lutar para ver ruírem as barreiras discriminatórias já existentes, é fundamental batalhar para que novos bloqueios não sejam erguidos.