A diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores do plano Especial de cargos – SINPECPF realizou, nesta quarta-feira (11), nova reunião com o diretor do Departamento de Gestão de Pessoal, Joaquim Mesquita, para cobrar a rápida implementação de um sistemas que possibilite a avaliação de desempenho individual da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo – GDATPF.
A GDATPF foi concedida aos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal por meio da Medida Provisória nº. 431, convertida na Lei nº. 11.784 de 2008. O benefício foi criado para substituir a antiga GDATA, extinta em março de 2008. O texto legal dispõe que a GDATPF será paga observando-se o limite máximo de 100 pontos para servidores na ativa. Atualmente, são pagos 80 destes pontos. Os 20 restantes dependem de avaliação individual, ainda não regulamentada.
Visando o correto pagamento da gratificação, os representantes do SINPECPF levaram ao DGP o exemplo do Ministério da Educação, órgão que já estabeleceu metas e regulamentou a avaliação individual de seus servidores. Para tanto, os representantes do SINPECPF visitaram o MEC e conheceram detalhes do processo de avaliação implementado no órgão no último mês de setembro.
Segundo Joaquim Mesquita, o plano inicial era implementar o sistema de avaliação até o próximo dia 28 de março. Entretanto, com os subsídios obtidos junto ao MEC, os trabalhos devem ganhar celeridade. Ainda durante a reunião, o diretor repassou os dados ao Grupo de Trabalho (GT) criado para propor alternativas para a regulamentação.
O SINPECPF permanece empenhado na rápida implementação do sistema de avaliação da GDATPF, pois a falta regulamentação tem acarretado em prejuízos financeiros aos servidores do PECPF. “Queremos que esta regulamentação saia ainda este ano, para que possamos receber o pagamento retroativo da avaliação desde janeiro”, ressaltou a presidente do SINPECPF, Hélia Cassemiro.
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