A presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro, estará em São Paulo na próxima sexta-feira (6) para debater com os colegas paulistas as ações que a categoria deverá colocar em prática para pressionar o Governo Federal pela regulamentação das atribuições de fiscalização e de controle exercidas pelo PECPF. A reunião será no Auditório da Superintendência, das 12h às 14h00.

São Paulo possui caráter estratégico em qualquer movimento que a categoria decida realizar. Não apenas porque é o maior estado, mas porque abriga o maior aeroporto do país (Guarulhos), no qual atuam, irregularmente, centenas de funcionários terceirizados e cedidos pela Infraero.

Situação atual — Em junho de 2012, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o Acórdão 1.449/2012, apontando que as tarefas de controle migratório incumbidas aos terceirizados da PF não são meramente acessórias, mas sim típicas da atividade finalística de polícia aeroportuária, devendo ser assim realizadas por servidores efetivos do órgão.

No último levantamento divulgado pela PF sobre a situação da terceirização no órgão, produzido em setembro de 2013, constavam 748 recepcionistas atuando em São Paulo. A maioria desses profissionais era alocada nos aeroportos, onde eles deveriam atuar como “recepcionistas de imigração”, realizando tarefas como organização de filas e conferência inicial de documentos. Ocorre que, na prática, eles realizam tarefas mais complexas, que envolvem inclusive entrada de estrangeiros no país e autorização de embarque de brasileiros para o exterior.

Em janeiro de 2014, a Superintendência Regional de São Paulo firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual de São Paulo para que funcionários terceirizados deixassem de atuar na imigração do Aeroporto de Guarulhos. Segundo relatos repassados ao sindicato, a determinação ainda não foi completamente cumprida.

Para piorar o já terrível quadro, parte dos terceirizados foi substituída por funcionários da Infraero que perderam os postos de trabalho após a privatização de aeroportos. O problema dessa cessão é que, de acordo com o raciocínio do TCU, os egressos da Infraero também não podem executar atividades de competência da PF. Além disso, há uma discrepância salarial, pois os cedidos da Infraero recebem até três vezes mais que um servidor administrativo da PF, o que desmotiva nossa categoria.

Para dar um basta nesta situação, os servidores administrativos aprovaram em Assembleia Geral do SINPECPF plano que inclui o abandono das atribuições de fiscalização e de controle até que elas sejam regulamentadas. A estratégia inclui ainda o ingresso de diversas denúncias e ações judiciais para coibir a terceirização e a cessão irregular de funcionários de outros órgãos.

Se você quer ver a sua categoria valorizada, participe da reunião!