O SINPECPF ajuizou na última semana Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada solicitando que a União arque financeiramente com o processo de reestabilização econômica e retomada do equilíbrio financeiro da GEAP, possibilitando reajustes com percentuais razoáveis, proporcionais e que permitam aos servidores dar continuidade a seus planos de assistência à saúde. Hoje, os problemas decorrentes da má gestão financeira da GEAP estão recaindo exclusivamente sobre os servidores.

O advogado Miguel Rodrigues Nunes explica que a opção jurídica foi feita tendo em vista o posicionamento atual do Judiciário em ações que pedem a revisão dos valores estipulados pela GEAP. “Até o momento, todas as entidades que ingressaram com ações nesse sentido não obtiveram êxito”, informa. “Apenas o Sindiprev conseguiu liminar favorável, mas o próprio juiz reconsiderou a decisão”, conclui.

Na ação, os advogados apontam que, para garantir seu equilíbrio financeiro, a GEAP promove reajuste da contribuição dos participantes (servidores), mas não da patrocinadora (União). Assim, em vez de pedir a revisão dos valores do plano, o sindicato solicita o que seja reajustado o valor parcela paga pela União, de modo que ela arque com a maior parte do aumento.

Na avaliação dos advogados, a alternativa adotada é juridicamente mais sensata, tendo em vista a natureza jurídica da GEAP e os dispositivos legais que determinam que a União tem o dever de prestar assistência à saúde do servidor e de sua família mediante convênios com entidades fechadas de autogestão sem fins lucrativos.

Miguel esclarece ainda que o ajuizamento da ação coletiva não impede que o sindicato ingresse com ações individuais para os servidores interessados em pedir a revisão dos valores, mas alerta que ainda não há precedentes nesse sentido.

Entenda o caso – A Geap, por meio de seu Conselho Deliberativo (Condel), aprovou reajuste abusivo que coloca na conta do servidor os erros cometidos pela gestão da entidade ao longo dos últimos anos. Com a nova tabela, o plano GeapSaúde individual passa a cobrar no mínimo R$ 165,00, com teto de R$ 525,00. Já no plano familiar o piso será de R$ 525,00, mais R$ 95,00 por dependente, com teto de R$1.150,00. Em alguns casos, o aumento pode beirar os 500%.

Além da ação judicial, o SINPECPF participa de fórum que congrega outras 30 entidades classistas do serviço público que juntas estão tentando sensibilizar o Ministério do Planejamento e o Poder Legislativo sobre a necessidade de a União rever seu percentual de participação no custeio da GEAP, objetivando amenizar a crise pela qual a entidade passa e diminuir o custo dos planos para os servidores. “Essa situação afeta todo o funcionalismo, por isso o esforço conjunto é a melhor alternativa para mudar o posicionamento do governo”, avalia a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira.