A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública na quarta-feira (9) para debater o assédio moral e o abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público federal. O evento contará com a participação da presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, que aproveitará a deixa para atacar o assédio sofrido por servidores administrativos e destacar a importância do fortalecimento do atendimento biopsicossocial na Polícia Federal.

Será a segunda audiência pública neste ano em que o SINPECPF debaterá tais problemas. A primeira aconteceu em junho (24), no Senado Federal, e dela nasceu iniciativa conjunta de diversas entidades do serviço público federal para pedir mudanças na legislação no sentido de incluir o assédio moral entre as vedações impostas aos servidores públicos. 

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), a comissão tem recebido inúmeras denúncias de servidores que sofreram esse tipo de constrangimento. Ele classifica as práticas como “injustiças praticadas contra milhares de servidores públicos e suas famílias, que não suportam mais conviver com abusos desta natureza, em flagrante afronta aos princípios basilares de um país livre e democrático”.

A intenção dos parlamentares é usar a audiência pública para reunir subsídios que auxiliem na elaboração de anteprojeto de lei que contemple todas as matérias sobre o assunto em tramitação na Câmara e tome por base lei que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública em Minas Gerais. 

A audiência está marcada para as 14h00, no plenário 9 da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara.