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A VPI foi criada para atender o requisito constitucional de revisão geral anual de vencimentos, remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores públicos federais. O benefício foi pago em valor fixo de R$ 59,87, almejando repor perdas salariais sofridas pelo funcionalismo.
Como o valor da VPI era fixo, a revisão geral acabou sendo paga em índices diferenciados para cada categoria do serviço público, o que quebra o princípio de isonomia contido no Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal. Quem recebia menos, acabou obtendo um percentual maior de reajuste. No caso, os R$ 59,87 da VPI correspondiam a 13,23% da menor remuneração paga à época.
Segundo a decisão, o Governo terá agora de reajustar em 13,23% a remuneração dos filiados do sindicato, descontando-se os valores já repassados referentes à mesma parcela.
A decisão não será cumprida de imediato, pois o próprio desembargador condiciona o cumprimento do acórdão até que haja uma decisão do STF a respeito de ação do mesmo teor movida por servidores da Justiça Federal de Pernambuco e do STJ.
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