Em meio ao vai e vem governamental, o reajuste salarial dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PECPF) – assim como o da maioria do funcionalismo federal – poderá chegar ao Congresso Nacional via Projeto de Lei (PL).

De acordo com informações obtidas pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) na noite de ontem, dia 29 de abril, o governo pretende mandar, nos próximos dias, ao Congresso, Projeto de Lei para garantir o pagamento de reajuste a 17 categorias de servidores públicos, incluindo a do PECPF. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a proposta de PL continua em análise pela Casa Civil.

Como informado anteriormente, o texto apresenta 212 artigos distribuídos em 88 anexos, e apesar de ter sido apresentado na forma de PL, o pacote pode ser facilmente convertido pela Casa Civil em Medida Provisória(MP) – cujos efeitos serão retroativos ao mês de março nos contracheques dos servidores – caso haja determinação política para isso.

O SINPECPF acompanha de perto a tramitação do texto na Casa Civil e pressiona pelo envio de uma MP ao Congresso Nacional.  Da mesma forma, o Sindicato já está em contato com parlamentares para que o texto possa ser aprovado o mais rápido possível.

Segundo a Presidente do SINPECPF, Francisca Hélia Leite Carvalho Cassemiro, os servidores do PECPF estão no limite.  “Nos últimos dois anos fizemos a nossa parte, acreditando no governo. Mas amargamos muitas perdas e, por fim, deflagramos uma greve histórica na PF. Isso não foi à toa. Mostramos o valor do nosso trabalho”, disse.

Hélia Cassemiro fez referência direta aos baixos salários, à responsabilidade que os administrativos da Polícia Federal têm e ao que eles representam no contexto da segurança pública nacional.

“Claro que temos perdas, mas não é simplesmente uma questão salarial. Trata-se da nossa dignidade como servidores, do nosso comprometimento para o bom funcionamento das atividades desenvolvidas pela Polícia Federal e do reconhecimento dos servidores dentro da própria instituição, enfatizou a Presidente do SINPECPF.

Hélia Cassemiro lembra principalmente que a condição financeira dos administrativos da PF está no centro das discussões, pois os servidores do PECPF necessitam de salários mais justos. “Não é possível prestar bons serviços, estar totalmente comprometido com o trabalho, quando não somos valorizados e somos tratados de maneira diferenciada dentro do próprio órgão”.

Para a Presidente do SINPECPF, a Polícia Federal é uma instituição única, ou seja, “todos temos um papel fundamental a desempenhar – sejam delegados, policiais ou administrativos. Esses servidores precisam ser respeitados e valorizados neste coletivo, como já o é pela sociedade”.

Suplementação

O ministro Paulo Bernardo disse que o governo precisará de uma suplementação orçamentária para cobrir os reajustes, caso todos os acordos em andamento com os servidores públicos forem fechados. Ele, no entanto, não adiantou o quanto de recursos será necessário. “Estamos preocupados que [os reajustes] sejam feitos de acordo com os parâmetros que nós temos para a execução do orçamento este ano, e isso vai ser feito”, disse.

Mas para o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, os reajustes concedidos ao funcionalismo público neste ano não comprometerão o equilíbrio fiscal.

De acordo com Augustin, os recursos para a maioria dos aumentos salariais estavam reservados, mas não tinham sido aplicados por causa do atraso na votação do Orçamento Geral da União deste ano. “Havia várias reestruturações previstas que não saíram do papel até agora porque tinham sido adiadas”, alegou.

O secretário do Tesouro afirmou que a tendência de gastos com pessoal não deve mudar. “A trajetória de despesas do governo não deve sofrer alterações”, afirmou, após divulgar os resultados do Tesouro Nacional em março.

Augustin descartou ainda que as despesas públicas sejam o “vilão” da inflação neste ano. Ele respondeu a uma pergunta sobre a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). O documento ressaltou a preocupação do BC com o efeito dos gastos públicos sobre o aquecimento da demanda econômica e a inflação.

De acordo com secretário do Tesouro, o aumento da inflação ocorreu por causa dos preços dos alimentos, sem ser um fenômeno exclusivo do Brasil. “A inflação atual tem uma especificidade muito diferente do que já ocorreu no país”, argumentou, negando que a alta nos índices de inflação esteja relacionada aos gastos públicos.

(Comunicação do SINPECPF, com informações da Agência Brasil)