SINPECPF informa presidente Lula sobre a possibilidade dos servidores do PECPF deflagrarem greve

O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal –SINPECPF– encaminhou documento nesta quarta-feira ,19, ao presidente Luís Inácio Lula da Silva informando que a categoria realizará Assembléia Geral Extraordinária amanhã, 20,  com a possibilidade de deflagração de greve geral em todos os estados, devido o descaso do governo que não apresentou solução para a reestruturação do PECPF.

No ofício, o SINPECPF faz um relato dos trabalhos do GT/MP iniciados em 13 de junho deste ano com prazo de conclusão estabelecido para o último dia 31 de agosto. Entretanto, ressalta o Sindicato, a última fase não se consubstanciou, porque a bancada de governo não apresentou proposta aos representantes sindicais.

O SINPECPF lembra que foi cumprido parcialmente o acordo firmado com as entidades nacionais representativas dos servidores da Polícia Federal, em 29 de junho de 2006, com a publicação da Medida Provisória nº 386 de 30 de agosto de 2007, que trata da recomposição salarial dos policiais federais, mas não contemplou o PECPF, mesmo tendo sido pronunciado pela chefia de gabinete do Ministério da Justiça que as categorias da PF seriam tratadas isonomicamente.

Documentos com o mesmo teor foram encaminhados ainda para o Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento e Departamento de Polícia Federal.

Leia na íntegra o ofício encaminhado ao presidente Lula:

Ofício nº 267/2007 – SINPECPF

2.  Os trabalhos foram iniciados no dia 13 de junho de 2007 com prazo estabelecido para conclusão no último dia 31 de agosto;

3.  Os trabalhos do GT/MPOG foram divididos em três fases, diagnóstico, análise do diagnóstico e, por último, elaboração da proposta para reestruturação do PECPF;

4.  Entretanto, a última fase dos trabalhos não se consubstanciou, uma vez que a bancada de governo não apresentou proposta aos representantes sindicais;

5.  Considerando-se que a reestruturação do PECPF faz parte do Termo de Compromisso firmado pelo governo e anteriormente referido;

6.  Considerando-se que o citado acordo foi cumprido parcialmente com a publicação da Medida Provisória N° 386 de 30 de agosto de 2007, que trata da recomposição salarial dos policiais federais, mas não contemplou o PECPF, mesmo tendo sido pronunciado pela chefia de gabinete do Ministério da Justiça que as categorias da Polícia Federal seriam tratadas isonomicamente;

7.  Considerando-se ainda que o governo, na primeira reunião de negociação política, ocorrida no último dia 17, mais uma vez não apresentou proposta, mesmo tendo decorrido mais de 90 dias de tratativas para a reestruturação do PECPF;

Diante do explícito descaso do governo, a categoria do PECPF manifesta profundo estado de indignação, se reunirá em Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 20 e pretende deflagrar greve geral em todas as unidades da federação, não havendo solução urgente para a reestruturação do PECPF.

O foco central das reivindicações da categoria diz respeito à exigência da apresentação de proposta pelo governo para a reestruturação da carreira a partir das seguintes ponderações:

a)    Estrutura da carreira com o agrupamento de todos os cargos nos novos de Analista e Técnico da Polícia Federal, a fim de dotar a instituição de estrutura moderna e eficiente na gestão de recursos humanos;

b) Tabela remuneratória condizente com as necessidades do órgão e

c) Prevalência do atual desenvolvimento da carreira.

Cumpre salientar que a reestruturação do PECPF se faz urgente para evitar o agravamento do desvio de função e da terceirização irregular dentro da Polícia Federal cujos ônus alcançam elevados prejuízos aos cofres públicos.    

Pelo exposto solicitamos o empenho efetivo de Vossa Excelência, para a urgente solução da questão.  

Certos de contar com o acendrado espírito público e o senso de justiça que sempre norteou Vossa Excelência, agradecemos antecipadamente.

   FRANCISCA HELIA LEITE CARVALHO CASSEMIRO

                             Presidente