O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) reuniu-se, na última segunda-feira (20), com o chefe de gabinete do ministro da justiça, Ronaldo Teixeira, para discutir a realização de um concurso público que ponha fim à grande demanda de profissionais administrativos enfrentada hoje pela Polícia Federal. Na ocasião, o sindicato esteve representado pela presidente, Hélia Cassemiro, e pela representante do Rio Grande do Sul, Cleuza Menezes.

Durante a reunião, Ronaldo Teixeira mostrou-se perplexo com o grande número de cargos administrativos vagos existentes hoje na PF. O último concurso realizado pela instituição aconteceu em 2004, preenchendo 1638 mil vagas do plano especial de cargos. Hoje, a maioria dos profissionais aprovados naquele certame já deixaram os quadros da PF, a maior parte em busca de melhores remunerações encontradas em outros órgãos da Administração Pública.

Hélia Cassemiro lembrou ainda que, em 2007, a PF pleiteou junto ao Ministério do Planejamento a criação de outras 3 mil novas vagas, mas até hoje o concurso não foi autorizado. “A situação é séria. A falta de pessoal é tão clara que a Administração tenta resolver a questão cometendo erros como o controverso processo de remanejamento”, afirmou Hélia. A carência de pessoal fez crescer o número de servidores terceirizados, o que contraria o Termo de Conciliação assinado pela União que prevê a substituição, até o final de 2010, de toda a mão de obra terceirizada do serviço público que não exerça alguma das atividades elencadas no Art. 1º, § 1º do Decreto nº 2.271/97.

Cleuza Menezes revelou que hoje já existem mais servidores terceirizados do que efetivos do PECPF atuando no Rio Grande do Sul, a maioria em desvio de função, situação que se repete em diversos outros estados. “Há casos absurdos, como os de terceirizados pensando que podem agir como chefes dos servidores do PECPF!”, protestou. Ronaldo Teixeira mostrou-se preocupado com o quadro e garantiu que a Polícia Federal cumprirá o Termo de Conciliação. “O Ministério da Justiça está atualmente realizando um processo de seleção para garantir o cumprimento do Termo. Asseguro que, até o ano que vem, a Polícia Federal fará o mesmo”, ressaltou. Caso não cumpra o disposto no termo, a PF terá de arcar com multa diária de R$ 1 mil por servidor terceirizado em situação irregular.

O SINPECPF sugeriu ao chefe de gabinete a realização de um concurso imediato, visando repor os cargos atualmente vagos, com a criação de um cadastro reserva para o preenchimento das 3 mil vagas a serem criadas. Ronaldo Teixeira gostou da ideia, prometendo levá-la ao conhecimento do secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. “Irei encontrá-lo ainda nesta semana e discutirei o tema com ele”, prometeu.

Lei Orgânica
Durante a reunião, os representantes do SINPECPF também questionaram sobre o andamento do projeto da nova Lei Orgânica da Polícia Federal, atualmente em estudo no Planejamento. Hélia Cassemiro lembrou que a realização de um novo concurso precisa estar acompanhada da valorização profissional do servidor do PECPF “caso contrário, o alto índice de migração para outros órgãos irá continuar”.

Ronaldo Teixeira revelou que, ainda nesta semana, irá conhecer a versão final do texto do projeto revisado pelo Planejamento. O chefe de gabinete também fez questão de assegurar que a nomenclatura dos cargos como técnico e analistas administrativos já está garantida. “Essa questão é ponto pacífico. O servidor do PECPF não precisa se preocupar com isso”, asseverou.