Visando aprimorar o serviço de assistência jurídica, o SINPECPF assinou na terça-feira (14) contrato com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados. Com mais de dez anos de experiência, o novo escritório de advocacia é um dos mais conceituados do país, atuando exclusivamente na defesa dos servidores públicos.

O sindicato espera que a mudança de escritório traga mais celeridade à condução das demandas judiciais dos filiados, sejam elas coletivas ou individuais. “Nossos direitos são atacados diariamente e entendemos que o sindicalizado tem pressa em ver essas questões solucionadas”, afirma o diretor jurídico Cícero Radimarque, explicando a decisão.

Com a mudança, o sindicato espera ingressar com uma série de novas ações coletivas ao longo dos próximos meses, objetivando assegurar direitos e benefícios legais para a categoria administrativa.

Quem quiser conhecer melhor o trabalho do novo escritório pode acessar o site http://servidor.adv.br/ Outra ótima pedida é o blog “Servidor Legal”, mantido pelo próprio escritório e que trata de diversos temas afeitos ao funcionalismo público.

Como fica o atendimento a partir de agora? — A assistência jurídica do SINPECPF continuará cobrindo tanto as ações relacionadas ao exercício do cargo ou função na Polícia Federal, bem como ações de natureza particular (esfera civil, de família, tributária, sucessões, etc.). Entretanto, o novo escritório atuará somente nos casos relativos à vida funcional do servidor.

As demais ações continuarão sendo atendidas pelo escritório Ibaneis Rocha Advocacia e Consultoria até o término da vigência do contrato (13 de junho). Para garantir o atendimento após essa data, o SINPECPF estabelecerá parceria com outro escritório especializado.

O serviço continua facultado a todos os filiados do SINPECPF, de qualquer lugar do Brasil. Nas causas particulares, os dependentes continuarão sendo atendidos, mediante o pagamento de honorários contratuais.

As custas processuais e operacionais, emolumentos, verbas sucumbenciais, custas finais e outras despesas judiciais e extrajudiciais pertinentes aos feitos processuais nas ações individuais, sejam elas funcionais ou particulares, passam a ser de responsabilidade do filiado, salvo na hipótese de demanda individual possuir interesse coletivo, com a devida ciência da diretoria.

Caso a ação de natureza funcional, movida individual ou coletivamente, tenha proveito econômico de qualquer natureza, os advogados cobrarão honorários de 10%, calculados sobre o valor da ação, e que serão pagos somente em caso de êxito no processo. Os honorários das ações particulares continuam sendo de 15% até o final do contrato com o escritório Ibaneis Rocha, quando o sindicato celebrará nova parceria.

Não haverá mudanças na forma de requisição da assistência jurídica. Como acontece hoje, o filiado ou dependente deverá procurar primeiramente o SINPECPF, pessoalmente, por telefone (0800-644-1178 para ligações via fixo e 61 99172-2458 para ligações via celular) ou pelo e-mail juridico@sinpecpf.org.br. Após esse contato inicial, o sindicato acionará os respectivos advogados para que eles prestem o atendimento necessário.

No caso de ações funcionais, as consultas sobre casos individuais passarão a ser respondidas pelo novo escritório, seja diretamente (no caso de demandas judiciais em curso), ou no Plantão Jurídico. Neste último, advogado do escritório estará na sede do SINPECPF todas as terças-feiras para atender os colegas que agendarem previamente uma consulta. O atendimento se estende aos colegas de outros estados, podendo ser realizado por telefone ou videoconferência. Importante frisar novamente que essas consultas deverão se ater a casos relacionados à vida funcional do servidor. Os demais casos continuarão sendo respondidos pelo sindicato e pelo escritório Ibaneis Rocha (no caso de ações em curso). Para agendar uma consulta, o filiado deverá encaminhar e-mail para o endereço juridico@sinpecpf.org.br.

Regulamento Jurídico — Para tornar ainda mais claras as regras de funcionamento da Assistência Jurídica, o SINPECPF está concluindo regulamento a respeito do tema. Ele será publicado em nosso site e divulgado por meio de informes em nossos canais oficiais de comunicação.

Situação dos processos em andamento — A decisão de trocar o escritório de advocacia contratado foi tomada após consulta com a categoria via redes sociais. O rompimento foi consensual e o escritório dará continuidade aos processos individuais que já estão sob sua responsabilidade, auxiliando na transição no que for possível. As demandas coletivas serão substabelecidas para o novo escritório dentro da conveniência requerida em cada caso, de modo a não causar qualquer prejuízo ao andamento das ações.