Se a Direção-Geral da Polícia Federal nada faz para resolver os problemas dos servidores administrativos do órgão, então que o Ministério da Justiça faça! A cobrança resume o tom da reunião que o SINPECPF teve hoje (22) com o assessor especial do MJ, Marcelo Veiga. Nela, os sindicalistas deram um ultimato: "ou as demandas do PECPF avançam até próximo aniversário da PF (28/03), ou vamos lutar pela redistribuição dos servidores".
Os sindicalistas fizeram questão de relembrar todos os episódios recentes de inação por parte da Direção-Geral da PF para com a categoria administrativa. O principal tópico, é claro, foi a reestruturação da carreira, com a modernização das atribuições. Neste tema tão caro aos administrativos, o alardeado apoio da Direção-Geral se resumiu a um ofício pedindo que o Planejamento solucionasse de vez a questão. Já no que tange às reestruturações da categoria policial, a mesma direção se empenhou na edição e aprovação de duas Medidas Provisórias relâmpago.
"Estamos aqui especialmente para cobrar que as nossas atribuições de fiscalização e de controle sejam regulamentadas. Do contrário, deixaremos essas tarefas", alertaram os diretores do sindicato.
O sindicato também lembrou as promessas não cumpridas pelo atual diretor-geral, Leandro Daiello Coimbra. "Sequer a de uma nova carteira, com o brasão, a Direção-Geral foi capaz de cumprir", revelou a presidente. O sindicato deixou claro que o diálogo com a Direção-Geral se tornou infrutífero, cobrando a intervenção direta do MJ.
Também foi tema da reunião a suspensão da atividade física para os servidores administrativos. O direito foi obtido pelo sindicato em negociação com o então diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, em 2010. "Era uma demanda que ele podia resolver sozinho, e resolveu, ciente de que os administrativos podem participar de operações policiais e de atividades de fiscalização e de controle, precisando assim estar com o condicionamento físico em dia", explicou Leilane.
Para secretário geral do SINPECPF, Valdinar Rocha Júnior, a Consultoria Jurídica do MJ só se manifestou contra a prática desportiva para o PECPF porque a atual Direção-Geral da PF não apresentou essas justificativas para a prática. Os sindicalistas também avaliaram que a queda da atividade física soou como retaliação à denúncia recém encaminhada pelo sindicato ao Tribunal de Contas da União tratando da aposentadoria especial de policiais federais desviados de função.
"Combater o desvio de função foi outra promessa não cumprida pela atual direção", frisou Leilane. "Espero que não haja ligação entre os fatos, mas se houver, estamos sendo prejudicados por cumprir a lei? É isso mesmo?", questionou ela, indignada. "Gostaria de saber se o MJ ficará do nosso lado, o lado da lei?", continuou, alertando que o sindicato poderá ir ainda mais longe nas denúncias. "Ainda há muita coisa errada no Departamento".
A presidente encerrou sua fala com um desabafo. "Ano que vem será meu último ano no comando do SINPECPF. Minha maior conquista até agora havia sido a concessão da atividade física. Por isso, não tenho mais medo. Farei tudo que estiver a meu alcance para avançar em nossa luta, e se a redistribuição for aquilo que a categoria desejar, eu vou lutar para que o mundo inteiro saiba que a PF está tão desgovernada que nem seus próprios servidores querem ficar nela".
Resposta do MJ — Marcelo Veiga revelou que a questão das atribuições será tratada em agenda do Ministério com a presidente Dilma Roussef. "A questão de vocês será um dos principais tópicos", enfatizou, dizendo ainda que os problemas de desvio de função de policiais e de terceirização irregular de atividades tornaram o quadro amplamente favorável para os pleitos dos administrativos junto ao Ministério do Planejamento. "As reivindicações de vocês são bem vistas".
Ele também se comprometeu a dialogar com o diretor-geral Leandro Daiello Coimbra para resolver as demandas internas e garantiu que o MJ apoia a luta contra o desvio de função de policiais federais.
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