Com a retomada dos debates relativos ao projeto de Lei Orgânica da PF, o SINPECPF irá aproveitar o contato direto com parlamentares para defender a aprovação de outras propostas que afetam a vida do servidor de nossa categoria. Entre os pleitos que o sindicato apoia, estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que resgata a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente, e também a PEC 555/06, que prevê eliminação da cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Além dessas propostas, que estarão na Ordem do Pia do Plenário da Câmara dos Deputados no mês de novembro, o SINPECPF apoia a iniciativa da Condsef contra um projeto que havia sido derrotado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e que agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação: o PLP 549/09, que propõe congelar investimentos públicos até 2019.

A deputada Luciana Genro foi indicada nesta terça (16) como relatora do PLP 549/09 na Comissão de Finanças. A expectativa é que assim como na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o PLP seja rejeitado por unanimidade.

Uma vez aprovado, o projeto inviabilizará todo e qualquer processo de negociação em curso e ainda por vir. Com os limites impostos no PLP, reajustes e contratação de novos servidores estarão comprometidos.

Com informações da Condsef.