No dia 5 de março, o SINPECPF assinou Termo de Compromisso com o governo federal que trata da recomposição salarial e a conclusão da reestruturação da carreira dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal no prazo de 180 dias.

A reunião ocorreu no Ministério do Planejamento e contou com a presença da Presidente do Sindicato, Francisca Hélia Leite Carvalho Cassemiro, e do Secretário Geral da entidade, Fabiano Mendes Fernandes. O governo foi representado por Idel Profeta Ribeiro, Coordenador Geral de Negociação e Relações Sindicais, e Ana Lucia da Silva, Chefe de Divisão de Comunicação e Informações do ministério.

Mesmo com o documento já pronto para ser assinado, os dirigentes do SINPECPF conseguiram alterar algumas cláusulas, considerados até então fechadas.

Regulamentação da Gratificação de Desempenho em 45 dias – Foi o que aconteceu com a regulamentação da GD. O governo propôs um prazo de 60 dias. O SINPECPF contra-argumentou e conseguiu baixar esse tempo para 45 dias e garantir o pagamento retroativo da GD. Até a regulamentação, os servidores farão jus a 80 pontos. O servidor aposentado, independentemente de regulamentação, perceberá 30 pontos.

100 pontos para todos – O Termo de Compromisso traz cláusula que consolida que não haverá curva forçada que limita o número de servidores contemplados pela pontuação máxima (100 pontos) em termos de avaliação de desempenho.

Reestruturação – O Termo assinado também garante que, em 180 dias, o governo concluirá a reestruturação do PECPF no que diz respeito à denominação e racionalização dos cargos, amplitude, desenvolvimento na carreira,  e gratificação de qualificação.

Avanços – Com validade até maio de 2010, o Termo de Compromisso pode ser considerado um avanço em relação ao que o governo havia proposto inicialmente. “Sempre queremos mais. Porém, fomos ao limite das negociações para que os servidores do PECPF não fossem tão prejudicados como ocorreu com outras categorias. Nossa negociação com o governo foi contundente, objetiva, mas nunca nos fechamos em uma posição, ou seja, não fomos intransigentes. É importante lembrar que ainda temos um longo caminho a percorrer, como a reestruturação de cargos e concurso que, com toda certeza, consolidarão o PECPF”, disse a Presidente do SINPECPF.

Medida Provisória – A edição da Medida Provisória já tem data marcada. Idel Profeta afirmou que o governo vai editar a MP – que contempla as categorias que firmaram acordo – no dia 18 de março.

Próximo passo – O SINPECPF já trabalha no sentido da abertura de agenda, junto ao Ministério do Planejamento, para a retomada das negociações a fim de finalizar o processo de reestruturação do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.

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(Texto: Luís André Barreto/Comunicação do SINPECPF – Foto: Wilson Ribeiro)