O SinpecPF ajuizou ação coletiva contra a União para garantir à categoria o reajuste do valor pago a título de indenização de diária, devido àqueles servidores que se afastarem das localidades onde estão lotados, em caráter eventual, para cobrir despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, conforme estipula o art. 58 da Lei 8,112, de 1990.
O pedido de atualização é necessário porque os valores das diárias dos servidores do Executivo Federal encontram-se congelados há quase 10 anos, sendo que a última atualização ocorreu em julho de 2009, através do Decreto nº 6.907/2009. Desde então, a inflação acumulada no período já soma 76,85%.
A ausência de reajuste viola o princípio fundamental do valor social do trabalho, bem como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que dispõe que todo trabalhador tem direito a uma remuneração justa e satisfatória. Além disso, ao se omitir de reajustar o valor do benefício, a União faz com que o servidor precise comprometer parte de sua remuneração para cobrir os gastos com pousada, alimentação e locomoção urbana, pois o valor fornecido para tal finalidade não supre as necessidades. Nenhum trabalhador deve ser obrigado a suportar tal tipo de ônus para cumprir suas funções.
Segundo o advogado Rudi Cassel, que presta assessoria ao sindicato via o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, “é manifesta a violação à irredutibilidade de vencimentos e a vedação ao enriquecimento sem causa, configurada no pagamento de diárias insuficientes para cobrir os gastos dos servidores, sendo imprescindível, portanto, que ocorra o reajuste nos valores de indenização das diárias para que sejam sanadas essas ilegalidades”.
O processo recebeu o número 1026393-32.2018.4.01.3400 e foi distribuído à 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Entendo os motivos pelo qual o SINPEC se mobilizou para pleitear o aumento o a diminuição da diferença entre as diárias pagas aos aadm’s e policiais. Tudo bem! Atitude louvável! Porém, acredito que uma forma muito mais eficaz de fazer pressão, seria a recusa total, por parte dos aadm’s em sair em missões! Teria um impacto muito maior. Com essa ação, no máximo será cobrada uma revisão de valores e olhe lá. Nós, aadm’s temos que nos valorizar mais. Não temos que viver de migalhas. Queremos respeito, pois merecemos. Todos os colegas, sem distinção de função, devemos simplesmente virar as costas pras missões. Faz falta… faz, porém, enquanto estivermos nos submetendo a essas “sobras”, seremos visualizados como o frango que teve suas penas arrancadas pelo seu tratador, mas ainda corre atrás dele de boca aberta enquanto este joga o grão de milho. Temos mesmo é que lutar pela transformação do nosso vencimento para subsídio, bem como a aprovação de um plano de carreiras, cargos e salários decentes e que sejam verdadeiramente dignos.