Servidores públicos das mais diversas categorias se uniram na manhã de ontem (29) para lutar pela votação e aprovação da PEC 555/2006 pelos deputados federais. A batalha aconteceu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, durante audiência pública para debater a proposta, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.

A cobrança foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os proventos que ultrapassam o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.390,20. A PEC 555 tramita na Câmara desde 2010 e propõe extinguir a cobrança, de forma gradual — 20% ao ano, a partir dos 60 anos de idade do aposentado, ficando assim completamente extinta quando o aposentado completa 65 anos.

A pressão dos servidores fez com que mais deputados federais apresentassem requerimentos para a inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o que possibilitaria a votação da matéria. Até o momento, 414 parlamentares solicitaram a inclusão da matéria na pauta da Casa.

A PEC 555/2006 conta com o apoio do SINPECPF. Estamos articulando apoio com os parlamentares parceiros para colocar fim a atual injustiça praticada com os aposentados.