Servidores marcham dia 15

A Esplanada dos Ministérios vai ferver no próximo dia 15, quando está marcado o Dia Nacional de Mobilização. A intenção é mobilizar trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos na luta por bandeiras históricas. Entre elas, assuntos de interesse direto do funcionalismo público, como a retirada imediata do Projeto de Lei Complementar 01/2007, que limita os gastos do Governo Federal com a folha de pessoal; o direito irrestrito de greve e contra o interdito proibitório (proibição de ocupação de prédios públicos e instalação de piquetes); garantia da negociação coletiva no serviço público; retirada do projeto de lei que cria as fundações estatais de direito privado; e recuperação das perdas das aposentadorias. A concentração está marcada para as 9h, em frente à Catedral. De lá, os manifestantes caminham até o Congresso Nacional. A expectativa dos servidores é que mais de dez mil manifestantes participem do ato. Caravanas organizadas em várias cidades do País por entidades que representam os servidores públicos de diversas categorias confirmaram presença no evento, que promete parar a Esplanada.

TCU espera retroativo Diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) estiveram reunidos com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Vilaça para defender o pagamento retroativo de 15% aos servidores do órgão. O ministro é o relator do processo administrativo que propõe, no âmbito do TCU, a retomada dos efeitos produzidos pelo Ato Conjunto 1, de 2004, considerado inconstitucional pelo tribunal. O ato aumentou em 15% a remuneração dos servidores da Câmara e do Senado. Dessa forma, o reajuste para esses servidores passou a vigorar a partir de 1º de novembro de 2004. No caso do TCU, foi aplicado apenas partir de janeiro de 2006. O ministro Marcos Vilaça comprometeu-se a analisar  todas as “sutilezas jurídicas” do caso.

Viagem é questionada A mera participação de servidor em simpósio de natureza técnica, com passagem paga por empresa transnacional, em viagem informada ao superior hierárquico e autorizada pelo Presidente da República, não constitui indício suficiente da prática de ato de improbidade. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Tribunal Regional Federal de Brasília, favorável a um servidor do Ministério do Meio Ambiente. O servidor participou, nos Estados Unidos, de dois eventos organizados pela empresa Dupont, uma das maiores produtoras mundiais de sementes transgênicas, e teve os custos de sua viagem parcialmente pagos pela empresa e o restante da despesa custeado ministério. Para o STJ não basta que a vantagem seja patrimonial, devendo também ser indevida, ou seja, ilegal ou imoral, o que não foi caracterizado na questão.

Mutirão no INSS Para zerar o estoque de processos represados até o fim do ano, como está previsto no Plano de Ações Prioritárias, o INSS abriu um processo de inscrições voluntárias para os servidores de todo o Brasil. Mais de 900 servidores se inscreveram e  368 foram deslocados para

 os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde se concentram 50% dos processos que estão há mais de 45 dias sem uma solução. Para compensar o remanejamento de parte do quadro, o INSS autorizou, caso necessário, o pagamento de horas extras nas Agências da Previdência Social (APS) que cederem servidores.

Polícias penitenciárias O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria as polícias penitenciárias, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse em audiência pública na qual a matéria é discutida que concorda em estender aos agentes penitenciários o poder de polícia. Isso, segundo ele, daria aos agentes mais meios para controlar a segurança dentro das prisões, principalmente durante as rebeliões, que hoje só são controladas com a ajuda das polícias militares. Segundo o relator, o parecer à proposta só será apresentado depois de realizada uma série de audiências públicas já marcadas para discutir a PEC. O vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Vladimir Reale, disse que a categoria concorda com a proposta.

Novo prazo recursal em concursos O Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) deve conceder novo prazo recursal aos candidatos a cargos públicos que tenham as provas corrigidas por força de ordem judicial. Para isso, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs, ontem, ação civil pública, com pedido de liminar para estabelecer a medida em concursos futuros. A proposta é resultado de um procedimento administrativo que investiga irregularidades no concurso para agente de Polícia Federal, realizado em 2001. De acordo com o edital, só seriam corrigidas as provas discursivas dos candidatos classificados nas provas objetivas em até três vezes o número de vagas previsto. No entanto, vários candidatos entraram na Justiça e conseguiram decisões que obrigavam o Cespe a corrigir suas provas discursivas, mesmo não estando entre os classificados de acordo com o edital. Embora tenha cumprido a decisão, o Cespe não prorrogou o prazo para recurso contra o resultado da prova. O MPF, então, enviou recomendação ao Cespe sugerindo que concedesse mais prazo para os recursos.  Mas, segundo entendimento do Cespe, a medida só seria possível por nova determinação da Justiça.

Reunião irá discutir gratificação O ato dos servidores recém-concursados do Arquivo Nacional, realizado em 31 de julho em frente ao Ministério do Planejamento, rendeu resultados. Em função da manifestação, uma comissão de servidores foi recebida pelo assessor do secretário de Recursos Humanos, Idel Profeta, que ficou de agendar uma audiência com Duvanier Ferreira para discutir o recebimento da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras (Gsiste), que deixaram de receber há um ano. A Gsiste foi instituída pela MP 302/06 (Lei 11.356/06) a todos os órgãos considerados sistêmicos (que possuem uma central e as unidades satélites correspondentes). Porém, na MP, foram previstas apenas 60 gratificações para atender aos novos concursados do Arquivo Nacional enquanto o número de servidores admitidos é de 180, dos quais 28 estão no DF.

CSPB fora da negociação coletiva