Após a decisão dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PECPF) em recusar a proposta de reajuste salarial de 9% para 2025 e 5% para 2026, além dos ajustes nos steps dos padrões e classes para os níveis superior e intermediário, o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) apresentou uma contraproposta ao governo. A entidade solicitou a aplicação dos mesmos índices de steps previstos para outras categorias aos servidores de nível intermediário do PECPF, propondo uma alteração nos steps para 1,25% nos padrões e 2,0% nas classes.
Negativa do Governo
Durante a mesa específica e temporária que envolvia os integrantes do PGPE, PST e planos correlatos, realizada em 18 de junho, o governo federal rejeitou prontamente a contraproposta apresentada pelo SinpecPF. Além de não aceitar as alterações sugeridas, o governo informou que não abrirá uma mesa específica para tratar de eventuais reajustes para o PECPF.
Nova Proposta do MGI
Em 19 de junho, o SinpecPF foi contatado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para uma nova reunião. Durante o encontro, o sindicato foi informado de uma “contraproposta” ao reajuste salarial. Embora os valores de 9% para 2025 e 5% para 2026 fossem mantidos, os steps sofreriam uma leve alteração. Na nova proposta do MGI, a aplicação dos steps seria adiantada, com metade dos valores aplicados em 2025 e a outra metade em 2026, diferentemente da proposta original que previa a aplicação total apenas em 2026.
Impacto Prático
Em termos práticos, não haveria modificação dos valores dos steps, apenas o adiantamento de sua aplicação. O SinpecPF, ciente de que sua contraproposta foi rejeitada e que a nova proposta do governo oferece apenas um adiantamento parcial dos steps, decidiu submeter a questão novamente aos filiados para votação.
Próximos Passos
Diante da rejeição da contraproposta por parte do MGI e da leve alteração na proposta de reajuste, a categoria se vê em uma posição de incerteza.
Os cenários políticos ainda seguem incertos, mas ainda cabe a categoria avaliar mais uma vez se a proposta readequada pelo MGI é suficiente.
A partir do link abaixo os filiados poderão votar pelo novo sistema implementado pela entidade. Basta acessar com o login seu CPF e a senha sendo os 4 dígitos iniciais do CPF.
Após isso, ir a área de “votação” e registrar seu voto.
A votação será encerrada às 23:59 do dia 26/6.
https://sinpecpf.sindis.com.br/sindis/areapublica/index
Ainda há tempo para realinhamento.
Sou a favor de aceitarmos a proposta, visto que o governo informou que não abrirá uma mesa específica para tratar de eventuais reajustes para o PECPF.
Contudo acredito que possamos cobrar o compromisso do MGI, por intermédio do secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, de seguir com disposição de discutir a reestruturação do PECPF.
A negociação poderia girar sobre a aprovação da aglutinação proposta pelo MJSP com aceite da maioria do conjunto de servidores envolvidos – MJSP, PECPF e PECPRF, com a inclusão das sugestões de aperfeiçoamento encaminhadas pelas respectivas categorias.
Aceitar a proposta, celebrar o acordo com o governo é fundamental, pois irá contemplar ativos, aposentados e pensionistas. Vale destacar que aposentados e pensionistas representam a maioria que será atendida pelo acordo.
Importante frisar que a proposta prevê reajuste de 9% a partir de janeiro de 2025 e de 5% a partir de abril de 2026. Para os níveis superior e intermediário, também está previsto, em 2025 e 2026, um aumento nos steps de progressão e promoção funcional.
Os percentuais serão aplicados na remuneração total desses servidores, o que implica na aplicação dos índices acordados também nas gratificações
Muitas categorias já aceitaram, garantiram o compromisso do Governo em continuar as discussões a respeito das reestruturações de carreira e celebraram o acordo com o MGI. Pensem nisso e lembrem-se que amarguramos longos anos sem reajuste salarial por não termos aceitado a proposta do Governo Dilma e que sucedida por Bolsonaro, o mesmo, congelou o salário dos servidores públicos federais.
Não vislumbro em curto espaço de tempo aprovação da Lei Orgânica da Polícia Federal – LOPF. Muito embora eu tenha contribuído com sugestões, tanto à LOPF quanto à aglutinação de cargos proposta pelo MJSP, isso para não errar por omissão e sugiro aos colegas que façam o mesmo.
Não tenho bola de cristal, mas se no futuro distante for aprovada em Lei Complementar a Lei Orgânica da Polícia Federal – LOPF, já estaríamos fora do órgão, caso o MJSP tenha êxito junto ao MGI e consiga criar a carreira única com a aglutinação de cargos entre os servidores administrativos do MJSP, PECPF e PECPRF. O que acho perfeitamente factível, posto, que um dos objetivos da Ministra Esther Dweck do MGI é a aglutinação de cargos na futura reforma administrativa. Neste caso, penso que somente os próximos concursados seriam empossados nos cargos de Analistas e Técnicos Administrativos da Polícia Federal.
Por estas razões, VOTO SIM !