Em decisão tomada por ampla maioria durante Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 9/12, os servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal  -PECPF optaram por não dar continuidade ao apoio e participação no projeto de aglutinação com os cargos administrativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A proposta, originalmente apresentada pelo MJSP e intermediada pela direção da Polícia Federal, previa a unificação dos planos de cargos administrativos dessas instituições. No entanto, ao longo das discussões, bem como a falta dela, a categoria identificou mais riscos e incertezas do que garantias no projeto. Dentre as preocupações apontadas estavam:

  1. Ausência de garantias formais e jurídicas quanto à preservação dos direitos e benefícios atualmente assegurados aos servidores do PECPF, como gratificações específicas, adicional de fronteira, desconto diferenciado no PF Saúde, entre outros;
  2. Incompatibilidade do projeto de aglutinação com a proposta de Lei Orgânica da Polícia Federal, que prevê a reestruturação dos cargos administrativos do PECPF exclusivamente dentro da estrutura da PF;
  3. Risco de insegurança jurídica e administrativa com a eventual criação de um cargo transversal no Poder Executivo, ainda sem regulamentação, que pode resultar na desconfiguração das atribuições e competências do PECPF;
  4. Falta de participação do SINPECPF e demais entidades representativas nas tratativas do projeto, conduzidas exclusivamente por grupo de trabalho sem consulta prévia aos servidores ou às suas representações sindicais;
  5. Incertezas sobre o impacto da aglutinação na gestão e autonomia administrativa do PECPF, que ficaria subordinado diretamente ao MJSP, dificultando o diálogo direto com a Direção-Geral da PF.

O SINPECPF, respeitando a decisão soberana da categoria, já comunicou a decisão à Direção-Geral da Polícia Federal, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e às entidades representativas dos servidores da PRF e do MJSP. O sindicato também solicitou que as campanhas de defesa da aglutinação não mais associem os servidores administrativos da Polícia Federal como apoiadores do projeto.

Próximos Passos – Valorização e Reconhecimento Interno

Com o abandono da proposta de aglutinação, os esforços do SINPECPF estarão voltados para buscar a valorização e o reconhecimento interno dos servidores do PECPF no âmbito da Polícia Federal. A entidade acredita que, mesmo em um cenário de incertezas políticas, é essencial que a administração da PF assuma um compromisso efetivo com a valorização de sua área administrativa, reconhecendo o papel estratégico desempenhado pelos servidores na execução das atividades fundamentais o órgão.

A decisão marca uma mudança significativa de foco para o SINPECPF, que agora busca fortalecer o diálogo com a administração da Polícia Federal, visando alcançar avanços concretos para os servidores do PECPF. A entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria e está aberta ao diálogo com todos os envolvidos.

Os arquivos poderão ser visualizados na área do filiado. Basta acessa-la no menu superior com seu login e senha, ir até a documentos e filtrar por “Documentos referentes a Aglutinação”.