Na contramão do interesse do governo em limitar o salário dos servidores dos três poderes, cuja folha este ano será de R$ 118 bilhões, o funcionalismo está se mobilizando para exigir a volta da reindexação dos salários. Hoje, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsep) fará uma reunião plenária para avaliar as propostas da categoria para a campanha salarial de 2007. A campanha será lançada em Brasília, na quinta-feira. Além da correção dos salários pela inflação, os servidores também reivindicam ganho real para algumas carreiras, a ser discutido em mesas de negociação.
Os servidores querem ainda que o governo retire do Congresso o projeto que limita em 1,5% mais inflação o crescimento da folha salarial dos três poderes. O projeto faz parte do pacote de medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo há um mês.
– Por que os bancos podem indexar todos os seus ganhos? – indagou o secretário de Imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos do DF, Edson Cardony.
– Exigimos o fim do bloqueio ao reajuste dos salários e a continuidade da discussão do plano de cargos e salários.
Segundo ele, a criação de um teto para o crescimento da folha dos servidores representa, na prática, o congelamento dos salários pelos próximos 10 anos. O projeto do governo significa ainda, disse, congelar vagas de servidores aposentados e restringir o número de concursos.
– Nós exigimos que as vagas dos aposentados sejam preenchidas com o ingresso de novos servidores através de concursos públicos – afirmou Cardony.
No que diz respeito à regulamentação da lei de greve, a resistência é a mesma. Segundo os sindicalistas, a greve dos servidores já é garantida pela Constituição de 1988 e, neste momento, o que o governo quer é impedir que algumas categorias se organizem. A proposta do governo, dizem, inclui rediscutir a questão dos serviços essenciais e limitar a participação de grevistas desses serviços a 50% do total dos servidores. Hoje, a lei prevê que os serviços essenciais devam ser garantidos por 30% da categoria no caso de greve.
– Não podemos aceitar que o governo tente construir uma essencialidade onde não existe. O governo quer imputar aos trabalhadores uma responsabilidade que é dele – disse Cícero Rôla, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Até agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava acostumado a contar com o apoio incondicional da CUT. Durante o primeiro mandato, Lula teve apoio da entidade para questões importantes como a reforma da Previdência, que limitou em R$ 2.400,00 o teto da aposentadoria no Executivo.
Valderez Caetano
Jornal do Brasil
13/3/2007
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