O senador acreano Geraldo Mesquita (PMDB//RJ) defendeu novamente os servidores do PECPF na tribuna do Senado, nesta terça-feira, 3. Num discurso aparteado pelo senador Romeu Tuma (DEM/SP) e Mão Santa (PMDB/PI) que também se solidarizaram ao pleito da categoria, Mesquita destacou a importância das atividades dos servidores dentro da Polícia Federal, informou a greve deflagrada pela categoria e declarou que considera inadmissível o fato do governo “negligenciar” o direito dos servidores e pediu ao governo que cumpra o acordo firmado no Termo de Compromisso.
Já o senador Romeu Tuma(DEM/SP), que presidia a sessão, reforçou o apoio ao PECPF e disse conhecedor da importância e destacou os riscos da atividade dos servidores.
O senador Garibalde Alves(PMDB/RN) iniciou discurso na tribuna manifestando solidariedade ao PECPF.
O apoio dos parlamentares a greve dos servidores do PECPF é resultado de um trabalho intenso realizado pela Diretoria Executiva do sindicato dentro do Congresso Nacional, reforçado pelo apoio das Representações Estaduais que mobilizam as bancadas nos seus estados.
Nesta terça-feira, 3, apresidente Hélia Cassemiro acompanhada de dirigentes do SINPECPF e servidores do PECPF realizaram visitas a parlamentares.
Comunicação Social – SINPECPF
Leia a íntegra do discurso de Geraldo Mesquita:
O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB – AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Se o Senador Garibaldi permitir… Não é necessário sequer que V. Exª deixe a tribuna.
Louvo, inclusive, a feliz coincidência de V. Exª estar presidindo a Mesa, porque este é um assunto que, tenho certeza, traz a V. Exª uma profunda preocupação. Trata-se dos servidores administrativos da Polícia Federal, Senador Romeu Tuma.
O Governo do Presidente Lula entabulou acordos e negociações com a Polícia Federal, compreendendo os policiais federais e o pessoal do Plano Especial de Cargos, que são os funcionários administrativos, que cumprem, aliás, funções importantíssimas dentro da Polícia Federal, e V. Exª sabe disso melhor do que ninguém. Eles são responsáveis pela emissão de passaportes, pela logística das operações. São várias atividades essenciais para o funcionamento da Polícia Federal.
Pois bem, o Governo cumpriu parcialmente o acordo feito com a categoria dos policiais federais justamente. Isso foi muito justo, porque eles vêm cumprindo papel importantíssimo dentro daquela corporação. Agora, negligenciar as aspirações de um quadro grande… …de funcionários administrativos da Polícia Federal é inadmissível.
O Governo não pode insistir na tese de que se deve… Este Governo tem criado muito cargo comissionado e dado pouca atenção à questão relativa aos funcionários de carreira deste País. Esses funcionários não podem ficar à míngua, Senador Romeu Tuma. São funcionários que prestam relevantes serviços ao País, que estão pacientemente aguardando o Governo cumprir um acordo feito com eles, até agora negligenciado. Não se sabe por que razão.
O Departamento de Polícia Federal compreende toda essa estrutura que V. Exª conhece como ninguém, porque já a dirigiu. Ela não pode ficar capenga. O corpo de agentes e de delegados precisa receber um tratamento digno da atuação que têm desempenhado. Não se pode negligenciar a condição dos servidores administrativos, porque compromete a atuação daquele importante órgão neste País.
Portanto, eu gostaria de trazer a notícia de que os funcionários administrativos estão mobilizados, como eles mesmos dizem, em estado de greve inclusive.
Imaginem uma instituição tão importante como aquela, um corpo importante de servidores chegar a uma situação desta – de se mobilizar, de se colocar em estado de greve – por falta de cumprimento de um acordo, feito pelo Governo brasileiro, com todos eles.
Então eu gostaria de solicitar a sua intervenção nesse caso, porque V. Exª tem autoridade para falar sobre o assunto, que deve preocupar esta Casa e todo o País.
Peço desculpas ao Senador Garibaldi pela intervenção, mas não poderia deixar de trazer essa notícia à Casa, porque se trata de uma questão de fundamental importância. Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. DEM – SP) – Senador Geraldo, hoje recebi a comissão. Trata-se uma atividade que lutamos muito para que fosse constituída. É uma função de apoio à atividade-fim de polícia, muitas vezes correndo sérios riscos quando são deslocados para operações que envolvem todos os policiais.
Endosso o apelo de V. Exª ao Presidente da República, porque é uma carreira que merece todo o apoio, em razão do próprio serviço que presta à sociedade, pelo valor e competência que já demonstrou ao longo dos anos.
Então, agradeço a V. Exª por essa manifestação. A minha é por obrigação moral, por tê-los chefiado um dia. O SR. MÃO SANTA (PMDB – PI) – Presidente Tuma, pela ordem, pela paciência do orador que está na tribuna e pelo País, eu poderia usar a palavra? Pela paciência de S. Exª?
O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. DEM – SP) – Pois não, Senador Mão Santa.
O SR. MÃO SANTA (PMDB – PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é apenas para me incorporar à manifestação do Senador Geraldo Mesquita.
Esta Pátria está se desestruturando em tudo. São 25 mil aloprados que se infiltraram no serviço público, e as nossas instituições sagradas estão em dificuldade: o Exército, como V. Exª sabe, a Aeronáutica, a Marinha, a Saúde, que está um descalabro, a Educação e este patrimônio que nós temos que é a Polícia Federal, de que V. Exª é um dos ícones.
Quero dar um testemunho de que isso não foi coisa de Luiz Inácio.
No início dos anos 70, éramos MDB e… …eu era vítima da ditadura. Fui processado como subversivo, e tive amparo e apoio na Polícia Federal, que sempre salvaguardou o justo, os direitos e a liberdade.
Então, queremos nos associar a Geraldo Mesquita para defender esse último patrimônio que nós temos, que está funcionando e mantendo a ordem e o progresso da bandeira.
Discurso do senador Garibalde Alves:
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB – RN) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Também manifesto a minha solidariedade a esses servidores da Polícia Federal que, hoje pela manhã, abordaram quase todos os Senadores, porque enfrentam uma situação em que necessitam do nosso apoio, visando fazer justiça, porque o que eles dizem é que há funcionários de primeira classe e de segunda classe.
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