O senador Osmar Dias (PDT-PR) apresentou projeto de lei que isenta do imposto de renda da pessoa física a remuneração recebida pelos servidores públicos licenciados para o tratamento de moléstias classificadas na legislação federal como graves.

A proposta tramitará em conjunto com o PLS 325/08, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que trata do mesmo assunto, se for aprovado em Plenário requerimento com esse objetivo. Ambas serão examinadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – nesta, em decisão terminativa.

Osmar Dias explica, na justificação do projeto (PLS 356/08), que a legislação federal já libera, do pagamento do imposto de renda, portadores de doenças graves que estejam aposentados ou reformados, mas não o servidor da ativa que esteja licenciado pela mesma razão. Para o senador, trata-se de uma situação desigual ou injusta que ele pretende corrigir com o projeto de lei.

O senador afirma que sua intenção foi uniformizar o sistema tributário, corrigindo algumas distorções e lacunas, mas sem prejudicar as pessoas que, de acordo com a legislação atual, têm direito ao benefício.

(Fonte: Agência Senado. Foto: Célio Azevedo)