O trabalho do SINPECPF junto aos parlamentares como forma de acelerar o andamento do projeto de reestruturação ao Congresso continua obtendo resultados.

O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) enviou a diretoria do SINPECPF, cópia do requerimento emitido ao Ministério da Justiça pedindo informações ao ministro Tarso Genro, sobre o projeto de reestruturação do PECPF. O documento foi lido durante a Assembléia Geral Extraordinária realizada na sexta-feira, 30.

Rollemberg, já havia declarado seu apoio ao PECPF durante audiência com a diretoria do Sindicato, mas fez questão de reafirmar seu compromisso.

Portanto, o SINPECPF está trabalhando forte para que a reestruturação seja encaminhada o mais rápido possível para o Congresso e que a aprovação venha ao encontro das expectativas e interesses de toda a categoria de servidores do PECPF.

Leia o ofício:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2007.

(Do Sr. Dep. Rodrigo Rollemberg)

Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça a respeito da proposta de reestruturação de cargos do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.

Senhor Presidente,

Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos artigos 115 e 116 do Regimento Interno, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Justiça no sentido de esclarecer esta Casa quanto à proposta de Reestruturação do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal PEC/DPF.

JUSTIFICAÇÃO

O Departamento de Polícia Federal, nunca em sua história, teve um aumento tão significativo no Quadro de Pessoal da Carreira Policial Federal e da Carreira do Plano Especial de Cargos, quanto nos últimos quatro anos. Mesmo assim, com a estruturação e melhoria da remuneração de outras carreiras administrativas, o Departamento vem sofrendo um esvaziamento do quadro de Pessoal desses servidores, com crescente número de exonerações, vacâncias, novas aposentadorias bem como deslocamento de grande número de Policiais Federais para desempenho de atividades técnico-administrativas.

O órgão nunca foi tão demandado em razão do crescimento da violência, da especialização do crime, da larga extensão das fronteiras e do acréscimo de atribuições institucionais.

A ausência de aumento efetivo de remuneração e a falta de estruturação da carreira, somadas ao oferecimento de atrativos nas carreiras de outros Órgãos, apontam para a iminência de uma situação insustentável.

Face ao exposto é que solicito informações a respeito da proposta de reestruturação do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal – PEC/DPF, elaborada pela Diretoria de Gestão de Pessoal do órgão, com a colaboração de entidades de classe, que tem por objetivo dotar a aludida carreira de uma estrutura funcional, visando ao desempenho das funções de Apoio Técnico-Administrativo às atividades Policiais Federais, encaminhada a este Ministério em novembro de 2006.

Sala das Sessões, em

Deputado Rodrigo Rollemberg