O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou nesta quinta-feira que irá editar até o fim da semana que vem uma medida provisória (MP) contendo o resultado dos acordos firmados com dez categorias de servidores públicos. Segundo o ministro, o reajuste salarial beneficia perto de 800 mil servidores. O aumento, escalonado em alguns casos até 2011, varia de 11% a 137 % de acordo com cada categoria.

O impacto na folha de pagamento do Executivo deste ano será de R$ 2,1 bilhões. O governo pretende incluir a maioria dos reajustes, que chegaram a ser suspensos quando o Senado derrubou a CPMF, ainda na folha de pagamento de março.

Devem ser contempladas na medida provisória as seguintes categorias: professores das instituições federais de Ensino, administrativos da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Hospital das Forças Armadas (HFA), agentes de Combate a Endemias, Ministério da Cultura, técnicos administrativos em Educação, carreiras oriundas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Previdência, Saúde e Trabalho e fiscais federais agropecuários.

Ciente das críticas da oposição e até a base aliada ao grande número de MPs, o ministro disse contar com a compreensão dos parlamentares.

– Será uma única medida provisória, abrangendo todas as categorias.  Acho que é justificável, vamos dialogar com os congressistas.

O projeto do Orçamento, aprovado na noite de quarta-feira pelo Congresso, reserva R$ 3,461 bilhões para os ajustes salariais do Executivo neste ano. Assim, o governo ainda teria cerca de R$ 1,3 bilhão para atender outros servidores. Aguardam o fim da negociação salarial 11 categorias. Segundo Paulo Bernardo, mais carreiras poderão ser incluídas na MP, caso fechem acordo até a próxima semana.

Paulo Bernardo não quis adiantar quais seriam, mas aproveitou para criticar os advogados da União, em greve desde janeiro. Segundo o ministro, nos casos em que “as pessoas ficam muito resistentes na negociação, isso acaba prolongando a negociação”.

– A única categoria que endureceu conosco e não conseguimos resolver com diálogo foi a dos advogados. E não conseguiram nenhum privilégio com isso. Vamos tratar com eles da mesma forma que estamos tratando com as outras categorias. Até porque de outro jeito seria injusto – afirmou o ministro, que depois se reuniu com o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli.

Ministro acenou com retomada das negociações com Jobim

O ministro acenou ainda com a retomada das negociações com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, interrompidas em janeiro, para ajuste dos militares.

Os novos valores ainda não estão acertados, mas, segundo um estudo anterior, o aumento deverá variar de 27,62% (para os maiores vencimentos) a 34,99% (para os menores), escalonado em dois anos. Os vencimentos líquidos nas Forças Armadas giram em torno de R$ 207 para os marinheiros-recrutas e R$ 8 mil para os generais do Exército, segundo o governo.

– Assumi o compromisso de conversar com ele (Jobim) assim que fosse votado o Orçamento. Até estranhei que ele não tenha me ligado ainda. Mas vamos conversar sim – disse o ministro.

A solenidade de assinatura dos acordos contou com a presença de sindicalistas, do ministro da Previdência, Luiz Marinho, e do presidente do Incra, Rolf Hackbart, que não escondeu a satisfação com o acordo:

– Isso fortalece o funcionalismo do Incra. Se não fosse assinado, teríamos de conviver com greves e com funcionários desanimados.

Funcionalismo terá nova estrutura de remuneração

Além da reestruturação das tabelas de vencimento, a principal mudança será a nova estrutura remuneratória definida para as categorias oriundas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) que será composta de vencimento básico, gratificação de desempenho e vantagem pecuniária individual.

A pressão do funcionalismo, que ameaçava fazer greve geral em março, levou o relator geral do Orçamento, o deputado petista José Pimentel (CE), a voltar atrás no mês passado na idéia de cortar do Orçamento os R$ 5 bilhões previstos para o reajuste salarial dos servidores. O corte foi cogitado para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF. 

(Fonte: Globo Online)