Nada de novo no que tange à reestruturação da carreira administrativa da PF. Nada que fuja à margem de 15,8% para reajuste – parcelado em três anos. Embora os servidores administrativos da PF tenham tido de aguardar quase oito horas de atraso pela reunião de ontem (23) com o Ministério do Planejamento, quase nenhuma novidade foi apresentada no encontro. Não houve formalização de proposta para a categoria e uma nova reunião será marcada para a próxima semana.
De novo, apenas a informação de que o Planejamento estuda fazer uma pequena variação nos percentuais de nível intermediário e superior para compensar o ganho maior deste último no ano passado. A secretária adjunta de relações de trabalho, Marcela Tapajós, reconheceu que o oferecido não era muito e que o Planejamento gostaria de apresentar proposta melhor. "Queríamos poder equiparar os cargos de nível superior aos da área de infraestrutura beneficiados pela Lei nº 12.277 e melhorar o patamar salarial do nível intermediário", explicou Marcela, alegando que o cenário de crise obrigou o governo a refazer os planos.
Sobre a reestruturação, Marcela disse ainda não haver consenso político sobre como ela deve ser feita. A preocupação do Governo é de que, caso aprovada, o processo provoque "efeito cascata" no serviço público, com diversas categorias pleiteando algo parecido. Para Marcela, o fato de a reivindicação do PECPF não estar descartada deveria ser visto como algo positivo, pois outras categorias já tinham tido aquela porta fechada.
Questionada se poderia avaliar o quanto o debate sobre a reestruturação havia avançado no governo, Marcela preferiu se esquivar. Destacou o empenho da Direção-Geral da PF e do Ministério da Justiça, ali representado pelo assessor especial Marcelo Veiga, na concretização da demanda. Ela também afirmou estar fora de cogitação enviar o projeto para a Casa Civil antes que o consenso seja atingido, sustentando que algo assim iria de encontro ao modus operandi do Governo.
Marcela também revelou que o Governo só aceita negociar a compensação dos dias de ponto cortado após a assinatura de um acordo com a categoria.
O SINPECPF rebateu as colocações da secretária adjunta frisando que a reestruturação da carreira é prioridade para a categoria e que um acordo só será possível mediante avanço nesse tema. Com relação ao reajuste, o sindicato apresentou ao Planejamento dois cálculos de impacto orçamentário de propostas que deixariam a categoria satisfeita do ponto de vista salarial: o primeiro com base na tabela apresentada ao Ministério da Justiça – que propõe que um administrativo de nível superior receba 70% de um policial; o de nível intermediário, 70% do de nível superior; e o de nível auxiliar, 70% do nível intermediário. O segundo impacto leva como base a remuneração atual das agências reguladoras.
O sindicato também alertou o Planejamento sobre a necessidade que a PF tem de substituir todos os terceirizados em situação irregular no órgão até o dia 31de dezembro deste ano, conforme determinação do Tribunal de Contas da União. Além disso, os representantes do sindicato enfatizaram que apostar na reestruturação era apostar na economia de dinheiro público, pois a medida ajudaria a combater o desvio de função de policiais.
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