O governo decidiu reincorporar os servidores federais demitidos injustamente durante a era Collor. Ao todo, 6 mil pessoas terão a anistia reconhecida e serão convocadas ao trabalho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definirá em decreto as regras e as condições estabelecidas pela União para reintegração.

O Ministério do Planejamento ficará responsável por centralizar o acesso e organizar a recolocação dos trabalhadores. Uma vez readmitidos, os servidores serão direcionados para órgãos de origem ou quaisquer outros, levando-se em conta critérios como qualificação do servidor e necessidade do órgão. As pessoas serão contatas pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH), que possui o cadastro dos servidores.

Os trabalhadores que serão readmitidos tiveram seus pedidos de retorno analisados e aprovados pela Comissão Especial Interministerial (CEI). A Lei 8.878, conhecida como Lei da Anistia, descreve as condições para a volta dos que foram demitidos. O texto, sancionado em 11 de maio de 1994, estabelece como data de corte o período entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992. As demissões ocorridas nesse intervalo, e que se enquadram em uma série de outras exigências, são passíveis de revisão. Os demitidos por Collor de Mello, de acordo com dados não-oficiais, chegam a 108 mil.

Desses, 37 mil reivindicaram à União a retomada dos cargos. Até 1994, 13,5 mil teriam sido readmitidos, depois de intensas disputas entre o Congresso Nacional, o governo federal e os sindicatos. Ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso, as anistias ficaram praticamente congeladas. A retomada aconteceu em 2003.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é um dos órgãos que mais recebeu anistiados: 588 ex-funcionários. Porém, nem todos voltaram necessariamente para a empresa, que alegou falta de verbas ou condições estruturais e os remanejou para outros órgãos. No início deste ano, um grupo que não conseguiu retornar ao trabalho acampou em frente à sede da Conab em protesto contra a demora do governo em recontratá-los.

Luciano Pires – Correio Braziliense