Está confirmado. A Comissão Especial que analisa o projeto de Lei Orgânica da PF na Câmara dos Deputados volta a se reunir no dia 1º de dezembro, às 14h30, para discutir e votar o relatório do deputado Laerte Bessa (PSC/DF) divulgado na última terça (23). Em virtude da importância da matéria para a categoria, o SINPECPF convoca seus filiados para participar de AGE na manhã do dia 1º, na qual serão debatidas as estratégias que adotaremos para assegurar a aprovação do relatório.

Popularmente conhecida como “Casa do Povo”, a Câmara dos Deputados permite que os inúmeros segmentos que compõe a sociedade participem do debate de matérias de interesse público. Como parte interessada no projeto de Lei Orgânica da PF, nossa categoria não pode se omitir de participar deste debate tão importante. Devemos estar presentes para que nossos representantes percebam a importância que a reestruturação da carreira administrativa possui para o PECPF. Mais que isso: temos de deixar claro que esta demanda precisa ser aprovada porque trará grandes benefícios à sociedade brasileira, cansada de arcar com os prejuízos causados pela estrutura arcaica que hoje vigora na Polícia Federal.

Como representantes do povo, os deputados tendem a orientar seus votos de acordo com aquilo que acreditam ser a vontade popular. Porém, para que os desejos da sociedade fiquem claros, é necessário que esta se manifeste. Para tanto, o SINPECPF participou das audiências públicas promovidas pela Câmara dos Deputados como legítimo representante da categoria administrativa, levando ao conhecimento dos parlamentares nosso discurso de insatisfação com a estrutura que hoje nos rege, e também sugerimos mudanças que visam torná-la mais moderna, justa e eficiente. Nossa demanda é, portanto, conhecida por todos aqueles que compõem a Comissão Especial que votará o relatório no dia 1º. Não precisamos explicar novamente os benefícios da reestruturação, mas tão somente cobrar que ela aconteça.

As demais categorias que compõe a estrutura da Polícia Federal fizeram o mesmo em relação aos seus pleitos particulares e, sem dúvida nenhuma, estarão na Câmara no dia 1º para se fazerem vistas, defendendo a aprovação das matérias que as interessam. A reestruturação do PECPF é, antes de tudo, interesse dos servidores administrativos. Por isso, nossa presença é fundamental.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal – SINPECPF, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 21, inciso III, do Estatuto Social, convoca os seus filiados, de acordo com o art. 16 caput e Paragrafo único, para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, em Brasília, em frente ao Edificio Sede da Polícia Federal em Brasília-DF e nas Superintendências Regionais dos demais estados, no próximo dia 1º de dezembro, às 10h00, em primeira convocação e, se necessário, às 10h30 horas da mesma data, em segunda convocação, com o quórum previsto no Art.17, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

01 – As providências que a categoria deve tomar para garantir a aprovação do relatório produzido pelo deputado Laerte Bessa (PSC/DF) para o projeto de Lei Orgânica da PF, em virtude de o mesmo acolher as sugestões do SINPECPF em relação à reestruturação da carreira;

02 – O ajuizamento de medida judicial visando ao devido pagamento da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) aos servidores do PECPF que reúnam os requisitos previstos na Lei nº. 11.356/2006;

03 – O ajuizamento de medida judicial pleiteando que a União deixe de recolhercontribuição previdenciária sobre os pontos da GDATPF relativos à avaliação individual, uma vez que esta parcela da remuneração não será incorporada aos proventos do servidor quando este se aposentar;

04 – O ajuizamento de medida judicial pleiteando que ajornada de trabalho dos assistentes sociais integrantes do PECPF seja adequado aos termos da Lei nº. 12.317/2010;

05 – O ajuizamento de medida judicial pleiteandoque a estrutura remuneratória especial de cargos de nível superior criada pela Lei nº 12.277 de 2010 seja estendida a todos os servidores de nível superior integrantes do PECPF;

06 – O ajuizamento de ação pleiteando pagamento retroativo ou indenizatório referente à não implementação da avaliação individual da GDATPF a partir da data de sua instituição;

07 – O ajuizamento de ação pleiteando pagamento de adicional por insalubridade ou periculosidade aos servidores lotados na DITEC/INC/DPF e INI;

08 – O ajuizamento de ação pleiteando pagamento de adicional por periculosidade aos servidores do PECPF que exercem atividades de risco ligadas à eletricidade, dentre os quais Engenheiros, Artífice de Eletricidade e Comunicação, e Agente de Telecomunicações e Eletricidade;

09 – O ajuizamento de ação pleiteando isenção dos servidores do registro do ponto eletrônico aos servidores do PECPF;

10 – As medidas tomadas com relação ao corte do ponto durante a paralisação promovida no dia 15 de abril;

11 – A confraternização de final de ano nas unidades do Distrito Federal e os repasses para os demais estados;

12 – O andamento das negociações relativas ao anteprojeto de lei em debate no Ministério do Planejamento, que deverá seguir os moldes da proposta oferecida aos servidores da AGU;

13 – O recadastramento dos filiados;

Durante a Assembleia, o SINPECPF sorteará passagem aérea entre os filiados que tiveram suas fotos selecionadas para compor o “Calendário SINPECPF 2011”, cujo regulamente encontra-se publicado no site institucional do sindicato.

Brasília, 25 de novembro de 2010

LEILANE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Presidente