O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje o envio ao Congresso da proposta de reforma universitária. A criação de cotas raciais, tema polêmico que divide opiniões na comunidade acadêmica, foi excluída do texto. O ministro da Educação, Fernando Haddad, negou qualquer recuo do governo em relação às cotas, lembrando que já tramita na Câmara um projeto específico prevendo a reserva de 50% das vagas das federais para alunos que tenham cursado o ensino médio na rede pública, com direito a uma subcota para negros e índios.

— Há um projeto de lei que já passou por comissões — disse Haddad, argumentando que a inclusão da reserva de vagas na reforma universitária acabaria atrasando o debate do projeto específico sobre cotas.

Em sua terceira versão, o texto da reforma universitária, estava na Casa Civil desde o ano passado, divide opiniões dentro do governo. O Ministério da Educação venceu a queda-de-braço com o Ministério da Fazenda para garantir a subvinculação de 75% dos recursos constitucionais do ensino para as universidades federais — o que é considerado um passo decisivo para dar real autonomia administrativa às instituições.

Mas o MEC perdeu a briga com o Ministério da Saúde e continuará arcando com cerca de R$ 1 bilhão das despesas dos hospitais universitários. Ainda que tenha conseguido superar desavenças internas e enviar o texto ao Congresso, Haddad sinalizou ontem que não tem expectativa de que o projeto seja votado este ano.

— Toda a força do MEC continua na aprovação do Fundeb — disse Haddad, referindo-se à proposta de emenda constitucional que cria o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que já passou pela Câmara e espera votação no Senado.

A nova versão da reforma universitária tem pontos que desagradam a reitores das universidades federais. O texto propõe eleições diretas para reitor, mas mantém o sistema de lista tríplice para a escolha final do presidente da República. Os reitores queriam que o mais votado fosse empossado automaticamente. As procuradorias jurídicas das universidades também continuarão vinculadas à Advocacia Geral da União, sem a autonomia pedida pelos reitores.

O texto exige que universidades particulares venham a oferecer pelo menos um curso de doutorado e três mestrados para manter o status universitário, que garante autonomia na criação de cursos e campus.

Em mais uma solenidade com tom de campanha, Lula anunciará o lançamento de um edital para a compra de livros de biologia para o ensino médio; a criação de escolas técnicas; o envio de projeto ao Congresso criando a Universidade Federal do Pampa; e a assinatura de decreto para criar a Universidade Aberta do Brasil — que vai oferecer cursos de graduação a distância para professores.

Demétrio Weber – O Globo