Devolução de recursos

A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

A restituição será em sete lotes e os recursos, segundo a resolução, serão colocados à disposição dos contribuintes na agência bancária indicada na declaração do imposto. As datas fixadas são as seguintes: 1º Lote — 15 de junho; 2º lote — 16 de julho; 3º lote — 15 de agosto; 4º lote — 17 de setembro; 5º lote — 15 de outubro; 6º lote — 16 de novembro; e 7º Lote — 17 de dezembro.

As restituições, de acordo com a resolução da Receita, serão priorizadas em função da forma de apresentação da declaração do imposto, obedecendo a seguinte ordem: internet, disquete e formulário. Os idosos também terão prioridade.

Outras informações podem ser encontradas no site da Receita – www.receita.fazenda.gov.br.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2007