Suspensos até que o Congresso aprove o Orçamento de 2008 já ajustado à extinção da CPMF, mais de uma dezena de reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público – acertados no ano passado, mas ainda não transformados em lei – devem ser concedidos ainda este ano. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considera “insustentável” simplesmente desconhecer esses acordos, formalizados em cartas compromisso, mas que ainda devem ser enviados ao Congresso sob a forma de projeto de lei para aprovação. A tendência, no governo, é implementá-los de forma paulatina, na medida em que as receitas forem permitindo. Pelos cálculos oficiais, a despesa anual produzida pela aprovação de todos os reajustes já acertados é de R$ 7,408 bilhões.

O governo tinha reservado, no projeto original de Orçamento para 2008, R$ 3,704 bilhões para financiar os novos aumentos salariais que estavam em negociação ou que já tinham sido prometidos a várias categorias de servidores civis do Poder Executivo e aos militares. Esse valor não inclui o Ministério Público da União, para o qual foi feita uma reserva à parte, de outros R$ 104,3 milhões.

O que foi previsto no Orçamento deste ano, no entanto, é apenas metade do impacto que esses aumentos terão no valor anual da folha de pagamentos do governo federal a partir do ano que vem, se forem concedidos ainda em 2008.

Para 2008, o custo estimado é menor do que os R$ 7,4 bilhões porque, desde o início, já se trabalhava com a hipótese de que os aumentos decorrentes de novos acordos não seriam mesmo concedidos no início do ano. Como são projetos de lei que precisam ser aprovados pelo Congresso, eles só afetariam a folha de alguns meses do ano.

O governo não chegou a discriminar, no projeto de Orçamento, as carreiras civis e militares que seriam beneficiadas pelo uso da reserva de R$ 3,7 bilhões , incluída como verba do Ministério do Planejamento. Entre os civis, foram várias as categorias de servidores que chegaram a obter do ministério a assinatura de um termo de compromisso em torno da melhoria salarial, seja por intermédio de reestruturação de carreira, seja por aumento explícito de remuneração.

A lista desses acordos inclui policiais rodoviários federais, fiscais agropecuários, funcionários do Incra, técnicos e professores de universidades e de outras instituições federais de ensino, guardas de endemia (mata-mosquitos), além de servidores do Ministério da Cultura, do Banco Central, do Hospital das Forças Armadas, da Advocacia Geral da União e do Datasus (que processa os dados do Sistema Único de Saúde).

Foram negociados, ainda, reajustes para todos os servidores do ciclo de gestão de políticas públicas, embora nesse caso os percentuais não tenham sido fechados, e para os auditores fiscais do ministério da Fazenda e funcionários da Polícia Federal.

A versão original do Orçamento prevê aumentos também para o Poder Judiciário e Ministério Público. Para o Judiciário foi incluída uma reserva de R$ 221,644 milhões, quase toda só para a revisão do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e os respectivos efeitos sobre a remuneração de outros juízes federais e de integrantes do Conselho Nacional de Justiça. O subsídio de ministro do STF, que baliza a remuneração do resto da magistratura, é de R$ 24,5 mil atualmente. Tramita, no Legislativo, desde 2006, projeto de lei para elevar a cifra a R$ 25,725 mil, a contar de janeiro de 2007. O impacto estimado para 2008 é igual ao anualizado, o que indica que o aumento deverá ser retroativo, no mínimo, a janeiro de 2008, ainda que concedido posteriormente.

O Ministério Público da União também foi contemplado nas previsões orçamentárias. O impacto anual nas despesas, inclusive em 2008, é calculado em R$ 104,32 milhões e também decorre de projeto de lei aumentando subsídio, no caso, do Procurador Geral da República.

Somados todos os poderes, a reserva para reestruturações de carreira e novos aumentos salariais chega a R$ 4,030 bilhões este ano, com previsão de efeito anual de R$ 7,704 bilhões quando incidente sobre os 12 meses do ano.

Foram reservados ainda R$ 1,897 bilhão para novas contratações de servidores públicos em 2008, em cargos existentes ou a serem criados. Se confirmadas, essas contratações gerarão despesa anual de R$ 3,5 bilhões a partir de 2009.

Mesmo com a extinção da CPMF, o governo não está propenso a suspender nem os reajustes nem os concursos para contratação de novos funcionários. O que deve mudar é o tempo em que essas ações vão ocorrer, à espera de que as receitas tributárias criem espaço para novas despesas.

Todas as categorias do funcionalismo público dos três Poderes tiveram reajustes salariais generosos desde janeiro de 2003. Os aumentos foram maiores para os que estão no início de carreira.

O Legislativo e o Judiciário não informam os salários por função, mas apenas o gasto total e os salários médios. No Executivo, porém, comparando os salários de dezembro de 2002 com os atuais, praticamente todas as categorias profissionais do funcionalismo tiveram aumento real de salários, se comparados com a variação de 32,03% do IPCA acumulada de janeiro de 2003 asetembro de 2007 (últimos dados oficiais sobre reajustes salariais).

Isso levou com que os salários de um delegado da polícia federal, perito criminal, em início de carreira saltasse de R$ 7,8 mil para R$ 11,6 mil, com reajuste nominal de 48,37%. Já para os em fim de carreira, esse aumento foi de 79,75%, saindo de R$ 9,12 mil para R$ 16,68 mil. Os dados oficiais não consideram as vantagens pessoais incorporadas nos vencimentos dos servidores.

Os auditores fiscais da Receita Federal, do Trabalho e da Previdência Social tiveram, para o início de carreira, reajuste de 123,46%, saindo de R$ 4,54 mil para R$ 10,15 mil. Os funcionários dessas categorias já em fim de carreira tiveram reajuste de 81,4%, com os valores subindo de R$ 7,37 mil para R$ 13,36 mil. O grupo de Defesa Aérea e Controle do Trafego Aéreo (Dacta) obtiveram, para o início de carreira, reajuste de 193% nesse período, e os salários aumentaram de R$ 1,65 mil para R$ 4,85 mil. Já os de fim de carreira tiveram reajuste de 77,16%, passando a receber R$ 6,55 mil em comparação com o salário de janeiro de 20003, que era de R$ 3,7 mil.

Um procurador da Fazenda Nacional em início de carreira, que ganhava em 2003, R$ 4,86 mil, teve aumento salarial de 115%, passando para R$ 11,61 mil, e o procurador do Banco Central conseguiu obter aumento de 175%, ficando agora com salários de início de carreira de R$ 10,49 mil (em 2003 era R$ 3,81 mil).

Como não há uma política salarial para o servidor público com regras claras e objetivas, os aumentos maiores acabam sendo concedidos a quem tem maior poder de mobilização.

(Fonte: Valor Econômico – 28/1/2008 )