O presidente-interino Michel Temer sancionou na última sexta-feira (29) a Lei nº.  13.327/2016, que reajusta a remuneração de diversas categorias do serviço público, entre elas a da carreira administrativa da Polícia Federal. Além do aumento salarial, a proposta também prevê a incorporação da gratificação de desempenho (GDATPF) por servidores aposentados.

O reajuste para os administrativos da Polícia Federal será de 10,8% e incidirá tanto sobre o vencimento básico quanto sobre a GDATPF. A primeira parcela será paga em agosto, e representará um aumento de 5,5% em relação à remuneração atual. A segunda parcela virá em janeiro de 2017, ajustando em 5% os valores de 2016. Clique aqui para conferir a nova tabela.

A incorporação da GDATPF na aposentadoria ocorrerá em três parcelas anuais, que serão pagas sempre no mês de janeiro, em 2017, 2018 e 2019. O cálculo da incorporação levará em conta à média da avaliação de desempenho dos últimos cinco anos em atividade, com 1/3 do valor da diferença da média em relação ao valor pago atualmente sendo incorporado ao salário em cada parcela. Clique aqui para entender melhor como será a incorporação.

Criação de cargos vetada — Se por um lado todos os reajustes constantes nos projetos aprovados pelo Congresso foram aprovados sem vetos, o mesmo não se pode dizer dos itens que previam criação de novos cargos para o funcionalismo. Temer vetou todas as propostas, entre elas a que criava 683 postos para Agentes Administrativos na Polícia Federal.

A justificativa apresentada pelo Planalto para os vetos foi de que “Como não serão realizados concursos públicos no curto prazo, não há necessidade de criação das carreiras neste momento. Ademais, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está realizando análise dos cargos e carreiras existentes no Poder Executivo Federal, de modo a se verificar, de maneira global, a real necessidade de ajustes ou de eventual criação de carreiras e cargos, a exemplo dos constantes do projeto que ora se encontra sob sanção.”

Para o SINPECPF, a visão é equivocada. “Criar novos cargos para a carreira administrativa é um investimento, que no longo prazo pode gerar economia aos cofres públicos, pois combate a terceirização irregular e os desvios de função de policiais”, sustenta o presidente Éder Fernando da Silva.

Outro veto significativo foi à proposta de estruturação da carreira dos servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU), cuja estrutura se assemelha bastante ao projeto defendido durante quase dez anos pelo SINPECPF junto ao Ministério do Planejamento. “Queríamos que a proposta fosse aprovada para termos mais subsídios no debate acerca da reestruturação de nossa carreira”, explica Éder.

O SINPECPF trabalhará agora no sentido de reabrir as negociações com o governo. “Precisamos de reforço e valorização dos quadros. A luta continua”, salienta o presidente.